Os partidos do chamado centrão, que congregam alianças da direita tradicional, buscam impedir a transição de 60 dias prevista para iniciar a aplicação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1 no Brasil e reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais. Um outro destaque que limitava o fim da escala 6×1 foi retirado após acordo.
A sessão da Comissão Especial que discute o tema na Câmara dos Deputados iniciou na manhã desta quarta‑feira (27). Os parlamentares ainda analisam quatro destaques que tentam alterar o texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos‑BA).
O bloco parlamentar que reúne União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB‑Cidadania e Podemos apresentou quatro destaques, mas concordou em retirar um deles após acordo para que todos possam se manifestar durante a sessão. Mais de 30 deputados estão inscritos.
Dois dos destaques do centrão propõem suprimir a regra de transição sugerida pelo relator, que fixa a vigência do fim da escala 6×1 e a diminuição da jornada de 44 para 42 horas, 60 dias após a promulgação da proposta.
A redução para 40 horas está prevista para ocorrer 14 meses depois da publicação no Diário Oficial.
A solicitação de eliminação da regra de transição surge depois que o relator Leo Prates não acolheu as emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição, que queriam estabelecer uma regra de transição de 10 anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional.
Destaque retirado
Um dos destaques do centrão foi retirado, no início da sessão, após acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT‑SP).
O destaque solicitava a exclusão dos dois dias de repouso obrigatório semanal nos casos em que a Lei estabeleça regimes de trabalho diferenciados. Se aprovado, o fim da escala 6×1 poderia ser limitado por legislação posterior que tratasse de categorias específicas.
Transição
Um outro destaque, apresentado pelo PSOL e pela Rede, pede a retirada do artigo que impõe uma regra de transição mais longa – de um ano em vez de 60 dias – para o fim da escala 6×1 dos terceirizados vinculados à administração pública.
Na mesa da Comissão, ainda havia dois pedidos de retirada da PEC da pauta e dois pedidos de adiamento da votação, todos apresentados pelo deputado Gilson Marques (Novo‑SC), que acabou retirando os pedidos de adiamento após acordo para garantir a palavra a todos na sessão.
Com amplo apoio popular, a PEC conta com o respaldo do governo Lula e é criticada pela oposição. Na última sessão, a votação foi suspensa por pedido de vista interposto pelo deputado Maurício Macron (PL‑RS).
Entenda
A PEC propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem diminuição salarial.
Segundo a proposta, o fim da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Após esse período inicial, a carga horária será reduzida para 42 horas semanais, atingindo 40 horas 14 meses depois da promulgação da Emenda Constitucional.
O relator também altera o Artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo que a duração do trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, “sujeita à compensação de horários e à redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”
A PEC permite que o trabalhador continue na escala 6×1, desde que o segundo dia de folga obrigatória seja compensado no mesmo mês.
A norma ainda impõe restrições a empregados que recebam salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87 em valores atuais). Quem ganha esse valor ou mais ficaria isento de cumprir a jornada prevista na proposta.
Para os terceirizados da Administração Pública, a PEC estabelece uma regra de transição mais longa, concedendo às empresas 12 meses para eliminar a escala 6×1 e reduzir a carga horária.
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