Os brasileiros ainda têm a possibilidade de resgatar quase R$ 5 bilhões que ficaram esquecidos em bancos e outras instituições financeiras, mesmo depois que o governo federal transferiu parte desses recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, para o programa Desenrola Brasil 2.0.
Conforme o Ministério da Fazenda, R$ 5,7 bilhões já foram encaminhados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), um fundo público que funcionará como garantia para a renegociação de dívidas no programa de combate à inadimplência. A transferência havia sido anunciada no início do mês.
O último balanço divulgado pelo Banco Central (BC) indica que havia R$ 10,6 bilhões disponíveis no sistema até março. Após a transferência parcial ao FGO, restam cerca de R$ 4,9 bilhões para saque pelos correntistas.
Esses valores pertencem a mais de 45 milhões de pessoas físicas e cerca de 5 milhões de empresas que deixaram recursos no sistema financeiro.
Recursos mantidos
De acordo com o governo federal, os valores encaminhados ao FGO ainda podem ser reclamados pelos titulares. Um edital de chamamento público será publicado para definir o procedimento de contestação e devolução desses recursos.
Depois da publicação, os interessados terão 30 dias para solicitar a devolução dos valores transferidos ao fundo. Caso não haja contestação, o dinheiro será incorporado definitivamente ao FGO.
Quanto aos recursos que permanecem no SVR, o Ministério da Fazenda informou que não é preciso aguardar o edital para consultar e solicitar o ressarcimento.
Garantia ao crédito
O governo assegura que esses recursos vão reforçar o sistema financeiro e viabilizar renegociações no Desenrola 2.0.
Segundo a Fazenda, o FGO será usado para cobrir eventuais inadimplências de contratos renegociados, proporcionando mais segurança às instituições financeiras participantes do programa.
O Banco Central também comunicou que reservou parte dos recursos para garantir os pedidos de restituição feitos pelos titulares.
Consulta gratuita
A consulta aos valores é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo sistema oficial do Banco Central.
Para acessar, é necessário possuir conta Gov.br nível prata ou ouro e autenticação em duas etapas. Desde fevereiro, o BC reforçou as medidas de segurança para evitar fraudes no sistema.
O órgão enfatiza que não envia mensagens, links ou ligações solicitando dados pessoais para liberar os valores.
Como sacar
- Acesse o site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR): https://valoresareceber.bcb.gov.br/;
- Clique em “Consulte valores a receber”;
- Informe CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou de abertura da empresa;
- Efetue login com conta Gov.br nível prata ou ouro;
- Vá à seção “Meus Valores a Receber”;
- Cadastre uma chave Pix para receber o dinheiro;
- Se não possuir chave Pix, entre em contato com a instituição financeira para combinar a devolução.
Resgate automático
O Banco Central também disponibiliza a opção de solicitação automática de resgate.
Nessa modalidade, valores futuros podem ser transferidos diretamente para a conta do cidadão, sem necessidade de novo pedido manual.
Essa funcionalidade está disponível apenas para pessoas físicas que tenham chave Pix vinculada ao CPF e conta Gov.br com verificação em duas etapas ativada.
Quem tem direito
O SVR reúne recursos esquecidos por pessoas físicas e empresas em instituições financeiras. Entre os valores disponíveis estão:
- contas encerradas com saldo;
- tarifas cobradas indevidamente;
- recursos de consórcios finalizados;
- cotas de cooperativas de crédito;
- saldos em corretoras;
- parcelas cobradas indevidamente em operações de crédito.
Herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem requerer os recursos de pessoas falecidas, mediante apresentação de documentação e assinatura de termo de responsabilidade.
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