O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, conduziu nesta segunda‑feira (25) a primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) logo após assumir o cargo.
Os presidentes acordaram a criação de uma comissão permanente para garantir o uso responsável da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo ficará encarregado de elaborar um catálogo nacional de soluções para os desafios que a Justiça Eleitoral deverá enfrentar.
Além disso, a comissão contará com parcerias de universidades especializadas em perícia de ilícitos digitais, e deverá concluir seus trabalhos em até 90 dias.
Nunes Marques também decidiu promover encontros com os partidos políticos para reforçar a importância do cumprimento das normas eleitorais durante as campanhas.
Ficou estabelecido que os TREs criarão, em 30 dias, unidades próprias de segurança da informação.
IA
O presidente do TSE tomou posse em 12 de maio e determinou que sua gestão terá como prioridade o combate ao uso indevido da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro.
Em março deste ano, a Corte aprovou restrições ao uso de IA nas campanhas. Entre as medidas, o tribunal proibiu que provedores de IA ofereçam, mesmo que solicitados pelos usuários, recomendações de candidatos. O objetivo é impedir a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
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