O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que estabelecia, em todo o país, a idade máxima de 35 anos para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros dos Estados e do Distrito Federal. A proposta também previa o limite de 40 anos para candidatos às carreiras médicas dentro das corporações. O veto foi publicado no Diário Oficial da União e gerou reação de parlamentares que atuaram pela aprovação do texto no Congresso.
O projeto contou com forte articulação do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), que lamentou a decisão do presidente e criticou o Palácio do Planalto. Segundo o parlamentar baiano, o veto ignora a realidade das forças de segurança e frustra expectativas de milhares de candidatos. “O presidente Lula opta por fechar portas para brasileiros que querem servir à sociedade. Esse veto é um desserviço à segurança pública e desrespeita o esforço do Congresso em corrigir distorções que excluem profissionais plenamente aptos”, afirmou Alden.
“É incoerente falar em valorização da segurança pública e, ao mesmo tempo, vetar um projeto que ampliava o acesso às corporações sem comprometer a qualidade do serviço. Lula prefere a caneta ideológica à necessidade real dos Estados”, acrescentou Alden.
Atualmente, a definição da idade máxima para ingresso nas polícias militares e nos corpos de bombeiros é de competência dos Estados, com limites que variam entre 25 e 35 anos, conforme a legislação local. O texto aprovado pelo Congresso Nacional buscava unificar esse critério em âmbito nacional, com o argumento de garantir isonomia entre os candidatos e ampliar o acesso às carreiras da segurança pública.
Na justificativa do veto, o governo federal alegou que a proposta afronta a autonomia dos entes federativos, viola o princípio da razoabilidade e compromete a capacidade de gestão dos Estados sobre seus próprios quadros de segurança pública. O Executivo também argumentou que a fixação de um limite etário nacional poderia desconsiderar especificidades regionais e administrativas das corporações estaduais.
Apesar do veto presidencial, a palavra final sobre o projeto caberá ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores. Além de Alden, outros parlamentares da oposição já sinalizam mobilização para tentar reverter a decisão.
