O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) um recurso apresentado pela equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a sentença de 27 anos e três meses de prisão na investigação da conspiração para derrubar o governo.
No mês anterior, os advogados apresentaram os chamados embargos infringentes com o objetivo de anular a decisão do ministro que havia negado outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinado o início do cumprimento da pena de Bolsonaro e de mais seis réus do chamado Núcleo 1 da conspiração.
Na decisão, Moraes considerou o recurso uma manobra para atrasar o processo e confirmou que o ex-presidente não tem o direito de apresentar embargos infringentes.
“Desde que o plenário do STF definiu essa regra – a necessidade de dois votos favoráveis à absolvição para o uso dos embargos infringentes nas decisões das turmas – ela tem sido aplicada em todos os processos criminais, incluindo aqueles relacionados aos crimes contra as instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos eventos de 8 de janeiro de 2023”, explicou o ministro.
Para que o caso fosse reexaminado, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, um placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado em 11 de setembro, que resultou na condenação dos acusados. Contudo, o placar final foi de 4 votos a 1 pela condenação.
Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde está cumprindo sua pena definitiva.
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