O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que os advogados do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo apresentem suas defesas em relação à denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na segunda-feira (22), eles foram acusados perante o Supremo pelo delito de coação durante um processo judicial. Ambos estiveram sob investigação em um processo que analisou seu envolvimento na promoção de tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil e de sanções direcionadas a membros do governo federal e do próprio Supremo.
Após a apresentação das defesas, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, encaminhará o inquérito para julgamento na Primeira Turma do STF. A decisão sobre a transformação dos acusados em réus caberá a essa Turma.
Na denúncia protocolada no STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que Eduardo e Figueiredo, que residem nos Estados Unidos, colaboraram na promoção de “severas sanções” contra o Brasil com o objetivo de pressionar o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma tentativa de golpe.
Outro lado
Em uma declaração conjunta para a imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo refutaram a denúncia da PGR e confirmaram sua intenção de continuar trabalhando com “parceiros internacionais” para a implementação de novas sanções contra autoridades brasileiras.
“Ignorem acordos obscuros ou tentativas de intimidação que utilizaram por anos, pois não surtem efeito conosco. Isso vale também para esta denúncia frágil dos auxiliares de Alexandre na PGR. A mensagem transmitida hoje é clara: o único caminho viável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que encerre o impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.
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