O governo federal informa que já devolveu aproximadamente R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados por um esquema de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários, pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desse montante total reembolsado, os estados que receberam os maiores valores foram São Paulo (R$ 293,7 milhões); Minas Gerais (R$ 149,5 milhões); Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões).
De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,46 milhões já concordaram com o plano de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.
Ainda segundo a pasta, o número de aposentados e pensionistas que aceitaram o acordo representa 74% das pessoas que, entre aquelas que questionaram os descontos, têm o direito de receber de volta os valores que foram retirados sem permissão.
É possível contestar os descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025 até, pelo menos, 14 de novembro, através do aplicativo Meu INSS, da central de atendimento 135 ou nas agências dos Correios.
Após a contestação, a entidade que recebeu o valor descontado tem até 15 dias para provar que a cobrança da mensalidade associativa foi autorizada pelo aposentado ou pensionista.
Se não houver resposta dentro desse prazo ou a resposta for considerada insuficiente, a pessoa prejudicada pode aderir ao acordo de ressarcimento, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A adesão ao acordo é essencial para que o beneficiário receba os valores a que tem direito, integralmente e com correção, diretamente em sua conta, sem precisar entrar com uma ação judicial.
“O ressarcimento está alcançando aposentados e pensionistas em todo o país. Nosso objetivo é assegurar que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, declarou, em comunicado, o presidente do INSS, Gilberto Waller.
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