O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (23) uma cópia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O ministro respondeu a um pedido da própria procuradoria para que a Câmara fosse informada sobre a denúncia. Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, a Casa Legislativa pode tomar medidas disciplinares em relação ao deputado.
No dia anterior (22), Gonet formalizou a denúncia contra Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo por crime de coação durante um processo. O procurador considerou que ambos estariam incentivando a aplicação de sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil e seus ministros da Corte.
Na mesma decisão, Moraes permitiu que as defesas de Eduardo e Figueiredo tivessem acesso às investigações relacionadas ao “tarifaço”. Ambos residem atualmente nos Estados Unidos.
Anteriormente, Motta rejeitou a indicação de Eduardo para a função de líder da minoria na Câmara. O presidente da Câmara alegou que o deputado não pode assumir o cargo estando no exterior.
Outras Reações
Em uma declaração conjunta para a imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo refutaram a denúncia da PGR e reafirmaram a intenção de continuar colaborando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.
“Ignorem acordos obscuros ou tentativas de intimidação que utilizaram por anos, pois não surtem efeito conosco. Isso se aplica também a esta denúncia frágil dos aliados de Alexandre na PGR. A mensagem transmitida hoje é clara: o único caminho viável para o Brasil é uma anistia ampla, abrangente e incondicional, que encerre a crise política e restaure a normalidade democrática e institucional”, declararam.
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