Ministro do STF classificou como “ilegal e lamentável” a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, acusada de fornecer apoio financeiro a ele
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repudiou nesta segunda-feira (22) a decisão dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Em nota divulgada pelo STF, Moraes classificou a medida como “ilegal e lamentável” e afirmou que continuará exercendo suas funções com independência e imparcialidade. Ele argumentou que a sanção fere o Direito Internacional, a soberania brasileira e a independência do Judiciário.
O magistrado também destacou que a decisão norte-americana “contrasta com a história de respeito à lei e aos direitos fundamentais” e reiterou que juízes brasileiros “não aceitarão coações”, assegurando que o episódio não influenciará sua atuação no Supremo.
