O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, solicitou a prisão do empresário Rubens Oliveira Costa, identificado como sócio de Antônio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Rubens Oliveira Costa foi convocado para depor como testemunha no colegiado nesta segunda-feira (22). Gaspar requereu sua prisão preventiva, alegando risco de fuga e a possibilidade de cometimento de novos crimes, além de um pedido de prisão em flagrante por ocultação de documentos.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que a votação do pedido de prisão em flagrante ocorreria até o final da reunião. No entanto, ele ressaltou que poderá reconsiderar a decisão caso a testemunha “decida colaborar e dizer a verdade”.
Segundo o relator, Oliveira Costa teria mentido durante seu depoimento e também omitido provas relevantes para a investigação. O empresário está associado a diversas empresas envolvidas em um esquema de desvio de recursos destinados a aposentados e pensionistas.
Entre as empresas em que Oliveira Costa atuou como diretor financeiro ou representante legal estão Vênus Consultoria, Curitiba Consultoria, Prospect Consultoria e ACCA Consultoria Empresarial, todas ligadas ao “Careca do INSS” e com ex-diretor do INSS Alexandre Guimarães e Thaisa Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio de Oliveira Filho, entre seus sócios.
A Prospect Consultoria, por exemplo, movimentou mais de R$ 33 milhões em 2023 e mais de R$ 70 milhões em 2024 em uma de suas contas. Outra conta registrou movimentações de mais de R$ 46 milhões em 2023 e R$ 40 milhões em 2024. A ACCA Consultoria movimentou R$ 10 milhões em 2023 e R$ 30 milhões em 2024.
“Esta CPMI não tolerará impunidade. Se ele for um laranja, pouco me importa. Mas derrubando uma laranja podre, podemos expor quem está por trás, corrompendo as laranjas”, declarou o relator.
Em outras empresas ligadas ao esquema, onde Oliveira Costa também atuou, como ACDS Call Center e Brasília Consultoria Empresarial, as movimentações financeiras foram de R$ 4 milhões (2023) e R$ 33 milhões (2024), e de R$ 33 milhões e R$ 48 milhões, respectivamente, em 2023 e 2024. A CDS Calcenter, também sob sua representação, teria operado mais de R$ 4 milhões.
“Este cidadão participou ativamente de crimes graves contra aposentados e pensionistas, permanece impune, continua a cometer crimes, se reúne com outros investigados, e isso só reforça a suspeita de que seus depoimentos são falsos”, continuou.
Gaspar explicou que o esquema envolvia o repasse de pagamentos de documentos fiscais às empresas envolvidas, sob as ordens do “Careca do INSS”.
Durante o depoimento, Oliveira Costa afirmou que sua função incluía a emissão de notas fiscais fraudulentas para serviços não prestados.
Preventiva
Opedido de prisão preventiva será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise do ministro André Mendonça, uma vez que o ministro Luiz Fux concedeu a Oliveira Costa um habeas corpus que o isenta de responder a perguntas que possam autoincriminá-lo.
O habeas corpus também impede a emissão de uma ordem de prisão caso o depoente opte por permanecer em silêncio.
Antes de iniciar seu depoimento, Oliveira Costa leu uma declaração informando que deixou o cargo de diretor financeiro das empresas de Antunes, incluindo a Vênus Consultoria, no início de 2024, antes de ter conhecimento das investigações criminais em seu nome.
Ele negou ter ordenado ou participado do pagamento de propina e afirmou não ser sócio de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, em nenhuma empresa.
“Jamais fui sócio de nenhum negócio ao lado de Antônio Camilo. Atuei apenas em quatro de suas empresas como administrador financeiro, e nada mais além disso”, relatou.
“Desconheço os motivos pelos quais relatórios, investigações ou inquéritos me apontam como sócio de algumas das empresas investigadas. Talvez isso se deva ao fato de eu ter figurado como administrador financeiro nos estatutos sociais. Repito, jamais fui sócio de nenhuma empresa com o senhor Antônio”, concluiu.
O depoimento continua com as perguntas dos membros da CPMI.
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