O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que ameaça aplicar tarifas a produtos brasileiros apresenta, como justificativa, um conjunto de atos, políticas e práticas do Brasil consideradas “irrazoáveis” ou “discriminatórias”.
Na visão do governo dos EUA, essas medidas acabam por onerar ou restringir o comércio com os Estados Unidos, prejudicando empresas, investimentos e exportações desse país.
A investigação analisou os setores de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção da propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Confira o que o relatório aponta sobre esses atos, políticas e práticas tidos como “irrazoáveis ou discriminatórios”.
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Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Segundo o escritório, tribunais brasileiros emitiram “ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removam determinados conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulguem essas ordens aos proprietários dos perfis”.
O documento também relata que os tribunais brasileiros responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, “impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo”.
Na avaliação do representante, o Brasil tem “prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente”.
Tarifas preferenciais injustas
O relatório afirma que, devido a acordos comerciais preferenciais de alcance limitado com o México e a Índia – que abrangem setores nos quais esses países são produtores avançados e competitivos globalmente – o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos segmentos.
Combate à corrupção
Neste ponto, o USTR afirma que o Brasil “não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção”.
Proteção da propriedade intelectual
De acordo com o documento, o Brasil não estaria aplicando de forma adequada suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos. Além disso, não estaria resolvendo “o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas”.
Por fim, o relatório indica que o Brasil não implementa “medidas antipirataria consistentes e contínuas”.
Acesso ao mercado de etanol
O relatório do USTR argumenta que, em 2017, o Brasil interrompeu “abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol”.
Desde então, ressalta, o país não estaria oferecendo tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
Desmatamento ilegal
Na avaliação dos EUA, embora o Brasil possua um marco legal para combater desmatamentos ilegais, o país apresenta um histórico de falhas na aplicação eficaz dessas normas. “O desmatamento ilegal persiste”, conclui.
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