O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, afirmou nesta terça‑feira (2) que o Poder Judiciário ainda não recebeu comunicação oficial acerca da decisão dos Estados Unidos que rotulou as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Segundo Fachin, a questão permanece no âmbito da diplomacia brasileira e só será analisada quando o CNJ for notificado da decisão norte‑americana.
“O Poder Judiciário aguarda que essas comunicações oficiais ocorram para, se necessário, o Conselho Nacional de Justiça adotar as providências cabíveis. No momento, não há nenhuma comunicação oficial”, declarou.
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A medida adotada pelo governo do presidente Donald Trump entrará em vigor a partir de 5 de junho e foi baseada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, além de uma ordem executiva da Casa Branca.
De acordo com especialistas consultados pela Agência Brasil, classificar as facções como terroristas pode ameaçar a soberania nacional e dificultar a cooperação investigativa entre os países.
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