Trabalhadores de diversos setores apresentaram, nesta quinta-feira (16), em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, suas opiniões sobre os efeitos da aprovação do projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto, de autoria do governo federal, visa compensar a perda de receita gerada pela isenção e estabelece um valor mínimo de imposto a ser pago por aqueles com rendimentos tributáveis superiores a R$ 600 mil anuais.
Na forma atual, o projeto estabelece uma alíquota de 10% do IR, com potencial para atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda. Atualmente, este grupo paga, em média, uma alíquota de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais.
O texto também prevê uma redução gradual do imposto para rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, até o valor de R$ 7.350. Para quem ganha acima de R$ 7.350 mensais, não haverá alterações.
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Justiça social
O comerciário Tiago Bitencourt Neves argumentou que a atualização da tabela de imposto de renda é uma questão de justiça social, considerando a progressividade tributária como mais do que uma proposta econômica, mas sim como um ideal para o país.
“O Brasil precisa de um sistema que tribute o luxo, e não o arroz e o feijão. Que cobre de quem vive de especulação, como os bancos. Que taxe as apostas online, os super-ricos e os bilionários”, acrescentou.
Para Tiago Neves, o projeto representa uma oportunidade de corrigir uma desigualdade histórica no país.
“Não se trata apenas de uma discussão técnica, mas de uma escolha política sobre quem arca com os custos e quem se beneficia do país que construímos diariamente com nosso trabalho”, defendeu.
Correção histórica
O trabalhador do setor de serviços Jadiel de Araujo Santos destacou que os parlamentares têm a chance de realizar uma “correção histórica de uma tabela que está desatualizada há anos, fazendo com que milhões de brasileiros, os que mais trabalham, paguem mais do que deveriam”.
“Isso devolverá dignidade e poder de compra às famílias, com um dinheiro que será injetado na economia. Quem ganha até R$ 5 mil não é privilegiado, é quem sustenta o país. É um reconhecimento do esforço de quem move o Brasil”, complementou.
Impactos
O trabalhador do setor financeiro Juliano Rodrigues Braga relatou ser um dos quase 45 mil bancários que serão beneficiados pela isenção do IR.
“Talvez não percebam, mas este valor tem um impacto direto no meu bolso, de cerca de R$ 2,5 mil por ano”, afirmou.
“E, embora possa parecer pouco, considerando a grande desigualdade salarial do país, esse valor representa a quantia necessária para cobrir diversas despesas básicas e garantir uma sobrevivência digna. Além disso, será um dinheiro que retornará ao mercado, aquecendo a economia”, argumentou.
Jadiel Santos enxerga na proposta uma oportunidade para a justiça tributária, onde todos possam contribuir para o financiamento de políticas públicas de acordo com sua capacidade financeira.
“E capacidade contributiva, neste país, significa que quem ganha menos deve pagar menos; e quem ganha mais deve pagar mais. É importante notar que, frequentemente, quem ganha mais no Brasil obtém seus ganhos através do trabalho e do sacrifício alheio, como os bancos que impõem metas abusivas aos seus funcionários; as casas de apostas que retiram dinheiro das famílias; e os investidores da Faria Lima”.
Poder de compra
A gerente de posto de combustíveis Silvia Letícia Alves Mattar, que recebe, em média, um salário de R$ 3,8 mil, informou que a isenção lhe proporcionará um retorno de aproximadamente R$ 200 por mês.
“É praticamente um 14º salário no bolso. Essa medida aumentará o poder de compra de quem ganha menos e ajudará a impulsionar o comércio”, disse.
O trabalhador do setor de alimentação, Zacarias Assunção, expressou sua discordância com a situação em que “quem ganha pouco paga mais e quem ganha mais paga menos”, considerando isso uma “luta injusta e desigual, pois quem sustenta o Brasil acaba pagando mais impostos”.
Segundo o metalúrgico Claudionor Vieira do Nascimento, 68% dos trabalhadores de sua categoria na região do ABC deixarão de pagar ou terão o pagamento reduzido do IR.
Dirigindo-se aos parlamentares, o trabalhador manifestou sua decepção ao ver muitos que deveriam defender os trabalhadores associarem o projeto a um aumento de impostos, quando na verdade ele representa uma justa compensação ao cobrar mais daqueles que ganham muito mais.
Ele também criticou a falta de discussão sobre as isenções concedidas a grandes grupos econômicos.
“Por que os mais de R$ 800 bilhões em isenção para as empresas deste país não são comentados e não incomodam a maioria dos parlamentares brasileiros?”, questionou.
“A classe trabalhadora brasileira está de olho nessas votações, pois isso não é aumentar impostos. É fazer um pouco de justiça social e dar um pouco de dignidade para aqueles que constroem a riqueza de nosso país”, defendeu.
O frentista Willian Ferreira Da Silva foi além e defendeu, também como justiça social, a redução da jornada de trabalho, que atualmente é de 6 dias trabalhados por 1 de descanso.
“Isso também melhorará a qualidade de vida dos trabalhadores que sustentam qualquer sistema. Afinal, o capital não gera renda por si só. As empresas sempre têm, por trás delas, na ponta, o trabalhador”, disse.
“Trabalhadores nunca conquistaram direitos sem lutar. Para nós, só a luta faz a lei”, acrescentou.
O trabalhador do setor químico, José Evandro Alves da Silva, defendeu que a sociedade se mobilize novamente, como fez nas manifestações contra a anistia, para alcançar essas conquistas.
“Temos de ir novamente às ruas, como fizemos recentemente”, disse.
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