A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) divulgou nesta quarta-feira (16) a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) Quilombola, um documento que apresenta demandas específicas para serem incorporadas aos compromissos do Brasil para reduzir a emissão de gases de efeito estufa até 2035.
O documento propõe que o governo brasileiro reconheça os territórios quilombolas como um componente essencial da política climática do país. Segundo a Conaq, o lançamento representa um marco importante de justiça climática e reparação racial, combinando conhecimentos tradicionais e ciência ambiental em um plano de ação com metas, prazos e indicadores claros.
“Os quilombos não são apenas impactados pela crise climática, mas também são parte fundamental da solução para essa crise. Ao proteger nossos territórios, nós, quilombolas, realizamos grande parte do trabalho de mitigação e conservação”, afirmou Selma Dealdina, articuladora política do Conaq.
Os quilombos são considerados barreiras eficazes contra o desmatamento. A regularização fundiária desses territórios seria uma das políticas climáticas mais econômicas e eficientes do país, de acordo com a Conaq. Dados do MapBiomas, citados no estudo, mostram que territórios quilombolas já regularizados perderam 3,2% da vegetação nativa entre 1985 e 2022 — um valor inferior à metade da taxa observada em áreas privadas (17%).
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A NDC Quilombola destaca avanços recentes da Organização das Nações Unidas (ONU), como o reconhecimento de afrodescendentes nas convenções sobre Biodiversidade (CDB) e Mudança do Clima (UNFCCC).
Esses avanços, segundo a Conaq, pavimentam o caminho para que as comunidades quilombolas tenham acesso direto a financiamentos climáticos e participação ativa na COP30, que será realizada em Belém. O documento reivindica que 40% dos recursos climáticos, tanto nacionais quanto internacionais, sejam destinados diretamente às comunidades quilombolas, incluindo fundos como o Fundo Clima, Fundo Amazônia e o Fundo Verde para o Clima.
Eixos estratégicos
A NDC Quilombola está estruturada em três eixos principais:
- Ordenamento Territorial e Fundiário: estabelecimento de metas para a regularização de 44 territórios até 2026 e 536 até 2030, o que garantirá segurança jurídica e a manutenção de 1 bilhão de toneladas de carbono;
- Transição Energética Justa e Consulta Prévia: garantia de que as comunidades quilombolas sejam consultadas em 1.385 projetos de mineração e infraestrutura, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
- Desenvolvimento Sustentável com Justiça Social, Racial e Climática: implementação de planos de adaptação, manejo tradicional, restauração florestal e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).
“A compreensão sobre o racismo ambiental é crucial para o Estado brasileiro. A sobreposição de terras indígenas, quilombolas ou unidades de conservação configura racismo. A forma como os órgãos ambientais atuam nesses territórios também é racismo. A NDC Quilombola busca dar maior visibilidade a esses territórios na Amazônia Legal. O documento apresenta informações concretas para que o poder público possa agir de forma mais efetiva”, disse Milene Maia, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA).
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