O Ministério dos Transportes estabeleceu os requisitos para a nova categoria de instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão ministrar aulas práticas de direção sem a necessidade de vínculo com uma autoescola.
Essa modalidade está prevista nas alterações para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro.
Curso
Para se qualificar como instrutor, é obrigatório realizar um curso específico. A capacitação abrangerá o desenvolvimento de habilidades pedagógicas, o conhecimento das leis de trânsito e a condução segura. Haverá uma avaliação, e os aprovados receberão um certificado de conclusão.
O instrutor autônomo deverá garantir que o aluno siga as normas de trânsito, observe as condições de segurança, compreenda os conceitos teóricos na prática, tenha seu comportamento monitorado e receba feedback construtivo sobre seu desempenho.
Autorização
Após a conclusão do curso de formação, o instrutor precisará obter autorização do Detran para atuar.
Em seguida, seu nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá um cadastro dos instrutores habilitados.
Veículo
O veículo (carro ou moto) utilizado nas aulas poderá pertencer ao aluno ou ao instrutor e deve atender às condições de segurança exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo estar dentro do limite de anos de fabricação permitido.
É necessário identificar o veículo como sendo destinado ao ensino, por exemplo, com um adesivo.
As aulas ministradas devem ser comunicadas ao Detran da região.
Contratação
O novo modelo oferece diversas opções de contratação para os instrutores.
Profissionais que já atuam em autoescolas poderão continuar suas atividades e, ao mesmo tempo, trabalhar de forma autônoma.
Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran e, durante as aulas práticas, deverão portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo estará disponível, gratuitamente, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional cumpra todos os requisitos.
Novas regras para a CNH
A proposta do governo federal para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que elimina a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescola e introduz a figura do instrutor autônomo, busca simplificar e baratear o processo, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
O governo estima que o custo para obter a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80%.
Os exames teórico e prático permanecerão como requisitos obrigatórios para a emissão da CNH.
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