O Ministério da Saúde informou o descredenciamento de 9.180 farmácias que participavam do Programa Farmácia Popular. A decisão ocorre após a retomada do processo anual obrigatório de renovação do credenciamento, que havia sido suspenso em 2018.
“Essas unidades não realizaram a renovação do cadastro ou não apresentaram os documentos necessários para continuar no programa”, explicou o ministério em comunicado.
Atualmente, 24 mil estabelecimentos permanecem credenciados ao programa. O Farmácia Popular oferece gratuitamente 41 medicamentos.
De acordo com dados do ministério, quase 22 milhões de pessoas foram beneficiadas no primeiro semestre de 2025. O governo espera atender 26 milhões de pessoas até o final do ano.
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Fiscalização
Além dos mais de 9 mil estabelecimentos descredenciados, 5 mil tiveram suas atividades temporariamente suspensas devido ao monitoramento do programa, visando identificar e coibir irregularidades.
“O monitoramento avalia 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação à população atendida e o uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, essas ações permitiram o ressarcimento de cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos”, informou a nota.
Nos primeiros três meses deste ano, mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitação de medicamentos com indícios de irregularidades no Farmácia Popular foram bloqueadas, o que equivale a mais de 140 mil tentativas diárias.
Entenda
Em julho, o ministério realizou inspeções em farmácias credenciadas em 21 estados para verificar a regularidade na distribuição de medicamentos e outros itens, marcando o retorno das visitas presenciais nas ações de fiscalização do Farmácia Popular.
A ação é realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Além de auditorias e sistemas internos, a população pode denunciar fraudes envolvendo o uso de CPF na retirada de medicamentos através da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo telefone 136.
Expansão
Em fevereiro, o ministério anunciou a gratuidade total na distribuição de medicamentos e insumos do Farmácia Popular para pacientes com hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson.
Também é possível obter, em farmácias credenciadas, contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
Credenciamento
Mensalmente, o ministério divulga a lista de municípios com vagas disponíveis para o credenciamento ao Farmácia Popular. Os estabelecimentos interessados devem preencher um formulário de inscrição e apresentar a documentação necessária, incluindo:
- Comprovante de CNPJ;
- Licença sanitária estadual ou municipal;
- Autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Certidão de regularidade fiscal da Receita Federal.
Fonte
