O ex-presidente Jair Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4).
Além disso, Moraes determinou que fosse realizada uma busca e apreensão na residência de Bolsonaro, localizada em Brasília. O ministro também estabeleceu outras restrições: o ex-presidente não poderá receber visitas, exceto de seus advogados, e está proibido de utilizar telefones celulares, incluindo os pertencentes a outras pessoas.
Esta decisão foi tomada em resposta ao descumprimento de uma ordem anterior que impedia Bolsonaro de usar redes sociais de terceiros.
No dia anterior (3), durante manifestações de apoio realizadas em diversas cidades do país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou um vídeo contendo a declaração do ex-presidente em suas redes sociais.
No mês passado, Moraes já havia determinado uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de acesso às redes sociais, tanto os seus próprios quanto os de terceiros.
Na decisão (veja o documento completo), o ministro ressaltou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram mensagens em suas redes sociais agradecendo o apoio dos participantes dos atos de ontem. Isso, segundo Moraes, configura o descumprimento das medidas anteriores.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.
As medidas cautelares foram estabelecidas no âmbito de um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua atuação junto ao governo do ex-presidente americano, Donald Trump, buscando promover medidas de retaliação contra o governo e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo solicitou licença do seu cargo de deputado e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política.
Neste mesmo processo, o ex-presidente é investigado por ter transferido recursos, através de pagamentos via Pix, para cobrir as despesas de estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu em uma ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está previsto para ocorrer em setembro.
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