A Justiça paulista estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura de São Paulo apresente sua posição sobre o projeto de concessão de escolas da rede municipal de educação a organizações sociais.
A decisão foi tomada pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, em resposta a uma ação popular movida pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal. O partido solicitou que a Justiça suspendesse qualquer tentativa de conceder escolas públicas à iniciativa privada até que o Ministério Público conclua a investigação sobre o caso.
“Diante da importância do tema e das declarações das autoridades, para formar meu convencimento, determino a notificação do Município de São Paulo para, se desejar, em 5 dias, apresentar informações e esclarecimentos”, escreveu a juíza em sua decisão.
Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação informou que três escolas municipais de ensino fundamental (Emefs) estão em construção nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro, e que as unidades serão geridas de forma compartilhada por organizações da sociedade civil. Esse modelo já é aplicado na Emef Liceu Coração de Jesus. De acordo com a prefeitura, o objetivo é “suprir a falta de vagas nestas regiões”. A prefeitura não divulgou o valor investido na construção dessas escolas, que posteriormente serão concedidas.
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O edital de chamamento público ainda está sendo elaborado, mas a prefeitura informou à Agência Brasil que pretende publicá-lo em meados de agosto. A proposta de privatização, no entanto, vem sendo alvo de críticas e questionamentos judiciais.
Em entrevista a este mês à Agência Brasil, a vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp) e supervisora escolar na rede municipal de educação de São Paulo, Letícia Grisólio Dias, afirmou que o projeto de privatização representa uma “grande ameaça” tanto para os trabalhadores da educação quanto para a população em geral.
“Temos grandes preocupações com o uso de plataformas e sistemas de ensino que não estão alinhados com as realidades, especialmente nas diferentes regiões do município. A gestão privada, ao lidar com uma grande massa, pode nãoconsiderar as nossas diversas diferenças, algo que, numa gestão democrática, avaliamos como muito importante. Portanto, defendemos que não haverá gestão democrática sem uma gestão pública”, enfatizou.
Procurada pela reportagem, a prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que “reafirma seu compromisso com a qualidade do ensino e a aprendizagem de todos os estudantes” e que “as três novas escolas em construção, para serem geridas de forma compartilhada com organizações da sociedade civil, seguirão um modelo semelhante ao da EMEF Liceu Coração de Jesus, que apresentou desempenho superior ao da Rede Municipal de Ensino (RME) em 2023”.
“Todas as informações serão prestadas à Justiça dentro do prazo solicitado”, acrescentou a administração municipal.
