A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO) anunciou, na última sexta-feira (20), por meio de sua rede social, que emitiu uma notificação à representante legal do Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo (GO), para que a empresa elabore, no prazo de dois dias úteis, um plano de remoção do lixo que desmoronou no Córrego Santa Bárbara, afluente do Rio do Sal, na manhã de quarta-feira (18).
A empresa também está obrigada a realizar a chamada “investigação de passivos e gerenciamento das áreas contaminadas”, uma etapa fundamental para identificar, controlar e corrigir os impactos ambientais causados por sua atividade.
O relatório do Laboratório de Análises Químicas da secretaria estadual, divulgado nesta sexta-feira, confirmou a contaminação das águas superficiais do Córrego Santa Bárbara, consequência direta do rompimento da contenção que segurava os resíduos sólidos no aterro privado.
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Gabinete de crise
A Semad também estabeleceu um gabinete de crise para monitorar e gerenciar o caso, contando com a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Defesa Civil do Estado de Goiás, a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás, além da Saneamento de Goiás (Saneago) e da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb).
O gabinete enviou agentes da Defesa Civil do Estado de Goiás para notificar os residentes da área rural do município de Padre Bernardo sobre a contaminação das águas. Além disso, foi enviado um SMS (serviço de mensagens curtas) para os moradores da região, informando que o consumo de água do Córrego Santa Bárbara é impróprio.
Apreensão e embargo
Durante a visita dos técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, foram apreendidas cinco máquinas que estavam estacionadas no Aterro Sanitário Ouro Verde.
O lixão de Padre Bernardo operava com base em uma decisão liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ter obtido, em março, uma decisão favorável em uma ação civil pública relacionada à falta de licença ambiental válida pelo Aterro Ouro Verde.
No entanto, nesta quinta-feira (19), a Semad-GO determinou um novo embargo do empreendimento, “considerando que o desmoronamento do lixo e a consequente contaminação do curso d’água, logo abaixo, são fatos novos que justificam a medida”.
Com a interdição atual, fica proibido o recebimento de novos resíduos naquela área.
Para garantir o cumprimento do embargo, a pasta solicitou o apoio do batalhão ambiental da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO).
A Agência Brasil está tentando entrar em contato com a empresa Ouro Verde e permanece aberta a manifestações.
Bolo de noiva
De acordo com uma postagem da secretária de Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, em uma rede social, o aterro sanitário de Padre Bernardo adota o modelo “bolo de noiva”, uma técnica específica de deposição de resíduos, onde o lixo é compactado em camadas sucessivas, formando uma estrutura semelhante a uma pirâmide.
A secretária destaca que este é exatamente o mesmo modelo de empilhamento de lixo utilizado nos aterros de Goiânia e de Aparecida de Goiânia.
Em abril deste ano, a Justiça Estadual de Goiás determinou a interdição progressiva do aterro sanitário de Goiânia devido ao descumprimento de um acordo firmado com o Ministério Público goiano e à falta de licença ambiental. À época, a ação civil pública foi proposta pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).
