A equipe de defesa de Jair Bolsonaro reafirmou nesta sexta-feira (3) o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente continue cumprindo prisão domiciliar.
Em documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados alegaram que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave ao ser apreendida uma arma pertencente a um de seus seguranças particulares.
Os profissionais citaram a decisão em que a Polícia Civil do Distrito Federal não indicou o ex-presidente. Conforme a corporação, a arma está legalmente registrada e Bolsonaro não infringiu a lei.
A defesa também ressaltou que o ex-presidente não tem interesse em devolver a arma.
“Os novos elementos apresentados reforçam as argumentações já expostas pela defesa, demonstrando a inexistência de falta grave, a regularidade do registro da arma e a excepcionalidade da situação submetida à avaliação deste juízo”, declararam os advogados.
A defesa ainda destacou as condições de saúde de Bolsonaro como argumento para manter a prisão domiciliar.
“Diante do exposto, considerando as razões médicas já apresentadas a Vossa Excelência, requer-se o reconhecimento de que os elementos colhidos nas investigações corroboram as razões anteriormente apresentadas e, à luz da manifestação da Procuradoria‑Geral da República, que seja definitivamente afastada qualquer hipótese de falta grave, permitindo o regular prosseguimento da execução penal nos termos atualmente vigentes”, concluiu a defesa.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da suposta trama golpista. Após submeter‑se a cirurgia, obteve autorização para cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. Atualmente, o ex‑presidente está em recuperação de pneumonia bacteriana.
O período de 90 dias teve início em 27 de março e se encerrou em 25 de maio.
Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a prisão domiciliar será prorrogada ou se Bolsonaro retornará ao presídio da Papudinha, em Brasília.
Fonte
