O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta‑feira (3) prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex‑presidente Jair Bolsonaro. 
Bolsonaro continuará sob monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso.
Ele também está proibido de usar celular, acessar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal garantirão a segurança da residência para evitar fuga.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Depois de passar por cirurgia, recebeu o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex‑presidente está se recuperando de uma pneumonia bacteriana.
O período de 90 dias começou a contar em 27 de março e terminou em 25 de maio.
Armas
Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex‑presidente.
A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF).
A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma de um dos seus seguranças particulares.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex‑presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu crime, o ministro considerou que as armas devem ser apreendidas.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer medida cautelar implicará na sua revogação e no retorno imediato ao regime fechado”, ressaltou Moraes.
Falta grave
Moraes também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada à apreensão da arma de seu segurança. A falta grave poderia autorizar o retorno do ex‑presidente à penitenciária da Papudinha, em Brasília, em regime fechado.
“Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado está em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos indicados”, argumentou.
Moraes não fixou um prazo para o término da prisão domiciliar.
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