Entrou em vigor nesta segunda‑feira (8) as novas normas do Programa Brasil Soberano. Agora, mais empresas poderão solicitar linhas de crédito do programa. O governo federal diminuiu de 5 % para 1 % o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido. As alterações foram anunciadas na semana passada, mas passaram a valer hoje.
Com a medida, exportadoras e fornecedores atingidos pelas tarifas dos Estados Unidos ou pelos efeitos econômicos dos conflitos no Oriente Médio poderão obter os financiamentos mesmo com quedas menores de receita.
Quem será atendido
A ampliação beneficia os grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano:
- Exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos (grupo 1);
- Exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região (grupo 3).
Para acessar o crédito, as empresas desses grupos deverão comprovar que as exportações corresponderam a, no mínimo, 1 % do faturamento bruto no período de referência. Antes, o limite mínimo exigido era de 5 %.
No caso do grupo 1, a perda no faturamento deverá ser comparada com o período de 1 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, a apuração deve considerar de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Os setores contemplados pelo primeiro grupo incluem:
- Aço;
- Cobre;
- Alumínio;
- Automotivo;
- Moveleiro.
Grupo mantido
A portaria não altera as regras do terceiro grupo do programa, formado por setores considerados estratégicos para a economia brasileira.
- Entre eles estão:
- Têxtil;
- Químico;
- Farmacêutico;
- Automotivo;
- Máquinas e equipamentos;
- Eletrônicos e informática;
- Borracha e plástico;
- Equipamentos de transporte;
- Minerais críticos.
Como pedir o crédito
As empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade a partir desta quinta‑feira (4), por meio da plataforma Gov.br, usando certificado digital.
Já as empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre as contempladas pela regulamentação.
Linhas disponíveis
O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para:
- Capital de giro;
- Produção destinada à exportação;
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Ampliação da capacidade produtiva;
- Inovação tecnológica;
- Adaptação de produtos, serviços e processos.
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