O Congresso e o Executivo firmaram um acordo para excluir a previsão de uso de recursos do Fundo Social no projeto de renegociação das dívidas rurais. A aplicação desses recursos era contestada pela equipe econômica do governo federal.
A informação foi confirmada nesta terça‑feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP‑MS), após reunião entre parlamentares e membros do governo, no Ministério da Fazenda.
De acordo com o relator do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB‑AL), a expectativa é retomar a discussão do texto nesta quarta‑feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com um entendimento já consolidado entre Congresso e Executivo.
Trecho retirado
A proposta inicial previa usar recursos do Fundo Social para viabilizar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário.
O fundo foi criado para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré‑sal e financia áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza.
O uso desses recursos para o programa rural encontrava resistência da equipe econômica, que defendia a manutenção da finalidade original do mecanismo.
Com o acordo fechado nesta semana, o trecho será excluído do projeto.
Recursos do Tesouro Nacional
Conforme o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT‑RS), o Tesouro Nacional poderá recorrer a diferentes fontes de recursos para custear a iniciativa.
“O valor será definido a partir do momento em que definirmos os critérios. Os critérios estão sendo debatidos”, declarou o deputado.
Segundo Pimenta, ainda não há estimativa oficial do volume total de dívidas que poderá ser renegociado.
Novas condições
Na semana passada, o governo fechou um acordo para ampliar de um para dois anos o período de carência (início do pagamento das parcelas) e de seis para até dez anos o prazo de quitação das dívidas renegociadas.
As taxas de juros deverão variar conforme o porte do produtor rural. Os critérios finais ainda estão em discussão entre governo e parlamentares.
Critérios climáticos
Uma das propostas analisadas dá prioridade a produtores que tiveram duas safras afetadas por eventos climáticos extremos.
Segundo Pimenta, agricultores nessas condições poderão ter acesso a regras mais favoráveis dentro do programa.
“Assim, o produtor que atende a todos esses critérios terá um tratamento diferenciado”, afirmou o parlamentar.
Produtores fora desses critérios também poderão aderir ao refinanciamento, porém em condições distintas.
Sem MP
Com o acordo entre Congresso e governo, a tendência é que o tema avance por meio do projeto de lei já em tramitação.
De acordo com Renan Calheiros, isso diminui a necessidade de edição de medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais.
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