O Supremo Tribunal Federal (STF) está organizando as medidas legais cabíveis depois que a Justiça dos Estados Unidos determinou a intimação pessoal do ministro Alexandre de Moraes via e‑mail. 
Moraes é alvo de um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida. A plataforma acusa o ministro de ordenar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, alegando que esses usuários promovem ataques antidemocráticos ao Supremo.
A Corte pretende envolver a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça. A Advocacia‑Geral da União (AGU) também deverá ser consultada para apoiar o caso.
Segundo avaliação de membros do tribunal, a legislação brasileira impede que magistrados respondam pessoalmente por decisões judiciais tomadas no exercício de suas funções.
Com base nessa análise, a responsabilidade pessoal de juízes é exceção, ocorrendo apenas em casos de fraude intencional, por exemplo. Além disso, a Constituição estabelece responsabilidade objetiva do Estado, de modo que a ação deve recair sobre o Estado brasileiro, e não sobre o ministro.
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido do Rumble para notificar Moraes por carta rogatória, instrumento jurídico utilizado para intimar quem reside no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse procedimento.
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