Representantes do Parlamento Europeu foram recebidos nesta quarta‑feira (6) no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
No encontro, foram debatidos os próximos passos do acordo comercial entre Mercosul e a União Europeia, que entrou em vigor na semana passada, configurando uma das maiores áreas de livre comércio do planeta e reduzindo drasticamente as tarifas sobre produtos brasileiros exportados para a Europa.
Os termos do pacto foram assinados no final de janeiro, em Assunção, Paraguai, por representantes dos dois blocos.
A aplicação do tratado, porém, está em fase provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu enviou o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para que este avalie sua compatibilidade com a legislação do bloco. O processo pode levar até dois anos.
“Esperamos que a decisão do Tribunal de Justiça e, depois, a aprovação ou ratificação no Parlamento Europeu sejam favoráveis. Estou confiante de que serão”, afirmou o deputado português Hélder Sousa Silva, presidente da Delegação para Relações com o Brasil do Parlamento Europeu.
Logo no início da implementação, mais de 80 % das exportações brasileiras para a Europa passaram a ter tarifa de importação zero, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A maior parte dos produtos brasileiros enviados ao continente poderá entrar no mercado europeu sem pagar impostos de entrada.
Na prática, a queda das tarifas reduz o preço final dos bens e aumenta a competitividade frente a concorrentes internacionais. Ao todo, mais de 5 mil produtos brasileiros já terão tarifa zero nesta fase inicial, abrangendo bens industriais, alimentos e matérias‑primas.
Entre os quase 3 mil produtos com tarifa zerada no começo, cerca de 93 % são bens industriais, indicando que a indústria nacional será a principal beneficiada a curto prazo.
Durante a reunião, Geraldo Alckmin ressaltou que o acordo com a União Europeia foi elaborado com equilíbrio e inclui salvaguardas para os setores produtivos.
“O multilateralismo é fundamental e traz vantagens à sociedade, que passa a ter acesso a produtos de melhor qualidade, com preços mais acessíveis, além de estimular a competitividade. O acordo foi muito bem estruturado e possui salvaguardas. É um ganha‑ganha”, declarou.
Na última semana, o Brasil definiu as cotas tarifárias, que são limites máximos de algumas mercadorias que podem ser importadas ou exportadas com imposto reduzido ou até zero.
De acordo com o governo, as cotas cobrem cerca de 4 % do total das exportações brasileiras e apenas 0,3 % das importações.
Na prática, esses percentuais mostram que a maior parte do comércio entre Mercosul e União Europeia ocorrerá sem restrição de quantidade, com redução ou eliminação total das tarifas.
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia envolve 31 países, com um mercado consumidor de 720 milhões de pessoas e um PIB conjunto superior a US$ 22 trilhões.
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