Aproximadamente dois meses depois de aprovar um financiamento de R$ 12 bilhões, proveniente de instituições financeiras públicas e privadas, para os Correios, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, nesta quinta-feira (26), que a empresa estatal obtenha mais R$ 8 bilhões em crédito.
Este novo empréstimo, também a ser concedido por um grupo de bancos, possibilitará que a estatal finalize um plano de financiamento total de R$ 20 bilhões. Ambas as operações de crédito contam com a garantia da União, que se responsabiliza por eventuais falhas nos pagamentos dos Correios.
Os R$ 8 bilhões da segunda operação de crédito foram incorporados a um limite adicional estabelecido pelo CMN, órgão responsável por determinar o montante que entidades públicas – União, estados, municípios e empresas estatais – podem tomar emprestado no sistema financeiro. Com essa decisão, o limite geral de crédito para essas entidades em 2026 foi elevado de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões.
Remanejamentos
Além de criar esse limite adicional para os Correios, o CMN realizou ajustes em diversos limites e sub-limites de contratações de estados e municípios. De acordo com o Ministério da Fazenda, essas mudanças visam priorizar o financiamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e das parcerias público-privadas (PPP).
Em relação às operações de crédito com garantia da União (cobertura do Tesouro), as alterações foram as seguintes:
- Diminuição do limite geral para a contratação de operações de crédito por estados e municípios, de R$ 9 bilhões para R$ 5 bilhões;
- Criação de um limite com garantia da União para operações de crédito incluídas no Novo PAC, no valor de R$ 2 bilhões;
- Criação de um limite com garantia da União para o financiamento de projetos de PPP, também no valor de R$ 2 bilhões.
Para as operações de crédito sem garantia da União, os remanejamentos foram os seguintes:
- Redução do limite geral de operações de crédito por estados e municípios, de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões;
- Criação de um limite sem garantia da União para operações de crédito incluídas no Novo PAC, no valor de R$ 2 bilhões.
Tradicionalmente, em janeiro de cada ano, o CMN define o limite e os sub-limites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes. No entanto, devido à aprovação do empréstimo inicial de R$ 12 bilhões aos Correios, os limites para 2026 foram aprovados em dezembro de 2025.
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