O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou oficialmente nesta segunda-feira (2) o encaminhamento do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) ao Congresso Nacional. A formalização foi publicada em uma edição especial do Diário Oficial da União (DOU).
Os membros do parlamento brasileiro devem agora aprovar o tratado para que ele possa ser implementado, o que se espera que aconteça nas próximas semanas, através de votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Este acordo cria a maior área de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas. Ele foi assinado por representantes de ambos os blocos no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
De acordo com o que foi acordado, o tratado comercial prevê a remoção de taxas alfandegárias sobre a maioria dos produtos e serviços fabricados entre os dois blocos.
O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um período de até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
Embora a assinatura formal entre os blocos tenha ocorrido, a ratificação interna do acordo precisa ser realizada pelos congressos nacionais de cada país do Mercosul, assim como pelo Parlamento Europeu.
No caso da União Europeia, no entanto, o envio do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em uma decisão tomada há duas semanas, suspendeu o processo e pode atrasar essa etapa final em até dois anos.
O governo brasileiro espera que a aprovação pelo Congresso Nacional exerça pressão para que o Parlamento Europeu avance com o acordo.
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