A Prefeitura de Sena Madureira, no estado do Acre, foi alvo de uma operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal nesta quinta-feira (29) devido a suspeitas de irregularidades em processos licitatórios e desvio de recursos públicos provenientes de emenda parlamentar.
A operação resultou na execução de 14 mandados de busca e apreensão, determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em locais situados no Acre e no Distrito Federal.
Adicionalmente, foram autorizadas a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, sob suspeita de participação em organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros delitos.
Irregularidades em feira agropecuária
A CGU identificou problemas na contratação de artistas para uma feira agropecuária, a ExpoSena, que ocorreu em setembro de 2024.
Nesse evento, foi celebrado um contrato sem a realização de licitação, no valor de R$ 1,3 milhão, para a apresentação de três shows musicais. A investigação revelou um sobrepreço superior a R$ 900 mil.
As investigações encontraram indícios de fraudes na aplicação de recursos de emendas parlamentares por meio da modalidade de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.
Entre as irregularidades, há indícios de que a empresa contratada atuou apenas como intermediária, sem a representação legal dos artistas, o que é vedado pela legislação.
A prefeitura efetuou o pagamento integral dos valores aproximadamente dois meses antes da data programada para os shows, prática também proibida. A legislação exige que o pagamento seja realizado somente após a conclusão do serviço.
A reportagem da Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), buscou contato com a CGU para obter mais informações, bem como com a prefeitura de Sena Madureira. Até o momento, não obteve resposta.
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