O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, agendou três sessões de audiência para o processo judicial movido por 1.400 vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). O objetivo da ação é responsabilizar a empresa TÜV SÜD AG, sediada na cidade. As datas das audiências estão programadas para o período de 26 a 28 de maio.
A ação, iniciada por moradores dos municípios de Brumadinho e Mário Campos, busca responsabilizar a empresa civilmente e obter uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões.
O escritório Pogust Goodhead representa as vítimas. A mesma firma de advocacia atuou na defesa dos direitos das vítimas da ruptura da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em 2015, buscando reparação da mineradora anglo-australiana BHP, acionista da Samarco.
A TÜV SÜD AG é a empresa que deve responder pelo controle da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária no Brasil, que foi contratada para avaliar a condição da estrutura e identificar possíveis riscos.
Em resposta à Agência Brasil, a TÜV SÜD AG afirmou que “não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem” e que uma inspeção realizada por autoridades, três meses antes da tragédia, confirmou a estabilidade da estrutura, conforme um laudo.
“A emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação e os padrões técnicos aplicáveis. A barragem estava estável no momento das declarações”, declarou a holding alemã em comunicado.
As vítimas alegam que a barragem da Mina Córrego do Feijão apresentava condições precárias, estando significativamente abaixo dos padrões internacionais. O desastre resultou na morte de 272 pessoas.
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Crime
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o caso deve ser encarado como um crime, e não como uma tragédia ou um desastre inevitável. O MAB responsabiliza a mineradora Vale e a certificadora alemã TÜV SÜD por negligência intencional.
No Brasil, as audiências de instrução – a primeira fase do processo que definirá se os denunciados serão levados a júri popular – serão iniciadas em 23 de fevereiro pela 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Os depoimentos de vítimas, testemunhas e réus devem se estender até maio de 2027.
Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente pelo crime: onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, e quatro são funcionários da TÜV SÜD.
Em ambos os processos, os réus podem ser condenados por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual, ou seja, assumindo o risco de morte.
Na denúncia enviada à Promotoria de Munique, os empregados da holding alemã podem ser condenados também por negligência que causou inundação e corrupção.
Morosidade
Para levar o caso à Corte europeia, as vítimas contaram com o apoio das organizações alemãs Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR).
Conforme registra o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho, a ação foi possível graças à mobilização conjunta com o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum) e à cooperação Brasil-Alemanha, que garantiu a investigação dos fatos.
Segundo a Avabrum, desde 2019, os familiares das vítimas e os sobreviventes enfrentaram diversas dificuldades jurídicas.
“Houve disputa sobre a competência para o julgamento, resolvida apenas em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que a ação deveria tramitar na Justiça Federal”, informa.
“O processo, originalmente em 84 volumes, exigiu digitalização completa. Réus residentes no exterior precisaram ser notificados por meio de cartas rogatórias. A isso se somaram habeas corpus e recursos que suspenderam prazos em diferentes momentos, além da complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos”, acrescenta o site Legado de Brumadinho.
O projeto surgiu a partir de três eixos: proteção da vida, luta cotidiana por Justiça e ressignificação da tragédia-crime por meio da cultura e da arte.
Título alterado às 20h27 para esclarecimento.
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