O governo federal estendeu o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o reembolso de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 20 de março. O INSS justificou a medida com o objetivo de garantir que todos os beneficiários tenham acesso ao direito, especialmente devido a problemas enfrentados no sistema Meu INSS desde o dia 19 passado.
Originalmente, o prazo para solicitação terminaria em 14 de fevereiro. Em comunicado, o INSS informou que está em contato constante com a Dataprev, empresa estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, buscando explicações e soluções para a situação.
A Dataprev informou ao INSS que realizará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir de terça-feira (27) até o dia 1º de fevereiro.
De acordo com os dados mais recentes do INSS, aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já receberam o reembolso, totalizando R$ 2,8 bilhões, em relação a um total de R$ 6,2 milhões de solicitações de revisão de cobranças. O governo estima que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas que podem solicitar a devolução dos valores.
O esquema de descontos indevidos foi descoberto pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades de representação. As investigações resultaram no afastamento de parte da alta administração do instituto em abril.
A extensão do prazo visa garantir que todos os prejudicados por essa prática possam recuperar seus valores de maneira fácil e sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Como solicitar a devolução
Os beneficiários podem iniciar o processo de solicitação de reembolso através dos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, utilizando o login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Fonte
