O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, divulgou uma nota oficial na noite de quinta-feira (22), em defesa da forma como a Corte tem conduzido a investigação relacionada a possíveis fraudes no Banco Master. A manifestação tem como objetivo responder às críticas e pressões para que o ministro Dias Toffoli, relator do caso, deixe de supervisionar a apuração, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). 
“A Corte constitucional brasileira se orienta pela proteção da Constituição, pelo devido processo legal, pelo direito ao contraditório e à ampla defesa, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, mas exercendo a supervisão judicial regular, como tem feito o Ministro relator, DIAS TOFFOLI”, afirma a nota.
A nota defende de forma contundente a atuação das instituições. Fachin ressalta que crises não suspendem o Estado de Direito e que, nesses momentos, é fundamental respeitar a Constituição, o devido processo legal e a expertise das instituições.
Sem mencionar diretamente o caso do Master, o ministro alude a ele ao destacar que “situações com impacto no sistema financeiro nacional exigem, mesmo, resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes”.
Fachin enfatiza a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na investigação de crimes financeiros e a responsabilidade do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
Fachin também esclarece que o STF cumpre regularmente suas funções, inclusive durante o recesso, período em que assuntos urgentes são analisados pela Presidência da Corte ou pelo relator, sendo posteriormente submetidos ao plenário.
“As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método”, observa.
O presidente da Corte reforça que o Supremo não se intimida com ameaças e que ataques à sua autoridade representam um ataque à democracia, defendendo a crítica legítima, mas rejeitando tentativas de desmoralização institucional.
“Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”, aponta. “O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça”, conclui a nota.
Críticas
Entre as decisões recentes de Toffoli que geraram controvérsia, está a que determinou o lacre e a guarda de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero, sob os cuidados da Procuradoria-Geral da República. A medida foi criticada por associações de peritos criminais.
Toffoli também tem sua atuação questionada por parlamentares que alegam suposta suspeição ou impedimento. Anteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, apresentado em dezembro pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC).
O arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli foi elogiado pelo ministro Gilmar Mendes, decano do STF.
“Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, escreveu Gilmar em uma postagem na rede X.
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