O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresente uma justificativa sobre a possível violação de termos estabelecidos como precauções para o réu, que foi sentenciado a 21 anos de prisão por envolvimento em um plano para derrubar o governo e, no momento, está cumprindo pena em regime de prisão domiciliar. A decisão de Moraes foi divulgada nesta segunda-feira (29), e os advogados têm 24 horas para responder.
No documento, o ministro informou que foi anexado um relato indicando que Martins utilizou a plataforma LinkedIn para procurar informações sobre outras pessoas, o que é proibido pelo juiz durante o período de prisão domiciliar.
Além da restrição de acesso a redes sociais, tanto as suas quanto as de terceiros, outras medidas cautelares da prisão domiciliar incluem a proibição de contato com os demais envolvidos na investigação, a entrega de todos os passaportes e a suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo em nome do réu. O descumprimento dessas medidas pode resultar na conversão da prisão domiciliar em detenção em estabelecimento prisional.
Apesar da condenação, Martins ainda não está cumprindo a pena porque a decisão condenatória da Primeira Turma do STF ainda não foi publicada.
Na semana passada, Moraes havia determinado a prisão domiciliar de Martins e de mais nove condenados. A medida foi tomada para impedir novas tentativas de fuga. Isso ocorreu após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques ser preso por autoridades locais após tentar cruzar a fronteira para o Paraguai e embarcar para El Salvador com um passaporte falso.
Na visão de Moraes, existe um plano dos condenados pelos atos golpistas para deixar o país.
Fonte
