O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou legítima a greve dos funcionários dos Correios, que durou duas semanas, finalizando na terça-feira (30), e confirmou a validade das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do ano anterior (2024/2025). Isso inclui a determinação de um reajuste salarial de 5,10%, baseado na inflação do período de um ano até a data-base. A decisão foi tomada pela ministra relatora Kátia Magalhães Arruda, com o apoio da maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) da Corte.
Apesar da legalidade da paralisação, os trabalhadores que aderiram à greve terão suas faltas descontadas nos salários, em três parcelas mensais e iguais, calculadas individualmente. A greve começou no dia 16 de dezembro.
A decisão encerrou o julgamento do dissídio coletivo, encerrando a campanha salarial que tinha como referência o dia 1º de agosto. Com o fim do julgamento, a previsão é que os trabalhadores retornem ao trabalho normalmente nesta quarta-feira (31). Na semana anterior, a relatora já havia determinado que 80% da equipe dos Correios fosse mantida, devido à essencialidade do serviço postal. A greve ocorreu em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A paralisação dos trabalhadores dos Correios acontece em um momento de dificuldades financeiras para a estatal, que apresenta déficits bilionários. Na véspera, a empresa anunciou um plano para fechar até 6 mil agências e demitir cerca de 15 mil funcionários voluntariamente. A empresa, que é 100% pública, também está buscando um aporte de R$ 12 bilhões por meio de linhas de crédito em grandes bancos.
“O resultado reflete o que temos trabalhado e cobrado da empresa, e isso foi apresentado no TST, garantindo nossos direitos, com a reposição salarial. Não obtivemos tudo o que esperávamos, mas o julgamento atende às expectativas da categoria. Durante os últimos 16 dias, afirmamos que a categoria não é responsável por essa crise”, declarou Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), uma das lideranças que conduziram as negociações com a direção dos Correios.
A Agência Brasil tentou contato com a empresa, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.
A manutenção das cláusulas do acordo coletivo anterior terá validade por um ano, na forma de uma decisão normativa do TST, até a data-base de 1º de agosto. Após esse período, elas deixarão de valer e as entidades sindicais e a empresa deverão iniciar novas negociações a partir de 2026. Esse cenário pode facilitar a intenção da direção da empresa de flexibilizar os contratos de trabalho, reduzindo benefícios como forma de diminuir os custos.
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