A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família nesta sexta-feira (12) para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termine em 3.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão do novo adicional, o valor médio do benefício aumenta para R$ 691,37. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês, o **programa de transferência de renda do Governo Federal irá atender 18,7 milhões de famílias, com um investimento de R$ 12,74 bilhões.**
Além do valor básico, são pagos três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a nutrição adequada da criança. **O Bolsa Família também concede um acréscimo de R$ 50 a gestantes e mães lactantes,** um de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e outro, de R$ 150, para cada criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Entretanto, devido às festividades de fim de ano, o calendário de dezembro foi antecipado em aproximadamente dez dias, proporcionando tempo para que os benefícios sejam depositados antes do Natal.
Os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também permite o acompanhamento das contas poupança digitais.
Pagamento unificado
O pagamento foi realizado antecipadamente na quarta-feira (10) para beneficiários de 179 cidades, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Cidades em cinco estados também foram contempladas: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses, está Rio Bonito do Iguaçu, que sofreu a destruição de 90% de suas construções devido a um tornado.
Essas localidades foram afetadas por eventos climáticos como chuvas ou secas, ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Aproximadamente 2,33 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a no máximo meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios deixaram o Bolsa Família e entraram na regra de proteção, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, essa mudança se aplica apenas às famílias que entraram na fase de transição a partir de junho. Aquelas que se enquadraram na regra antes deste mês continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
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