Nova lei sancionada por Cláudio Castro limita compra a duas unidades por mês e exige identificação do consumidor
O governo do Rio de Janeiro autorizou a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, destinados à autodefesa feminina. A medida foi sancionada nesta quarta-feira (26) pelo governador Cláudio Castro (PL).
A venda será restrita a farmácias e condicionada à identificação do comprador. Cada pessoa poderá adquirir no máximo duas unidades por mês. O produto deverá ter concentração máxima de 20%.
A compra será permitida para maiores de 18 anos e também para jovens a partir dos 16, desde que apresentem autorização formal dos responsáveis.
