De forma unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na trama golpista. Com essa decisão, a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado é mantida.
Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão.
Por quatro votos a zero, os ministros negaram os recursos, especificamente os embargos de declaração, durante uma sessão de julgamento virtual que se encerrou às 23h59 de sexta-feira (14). As defesas buscavam, entre outras coisas, reduzir as penas e evitar o cumprimento da pena em regime fechado.
Agora, de acordo com as normas do STF, outros recursos – os embargos infringentes – só serão analisados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, se Bolsonaro tivesse recebido dois votos favoráveis à absolvição, o que não aconteceu.
Caso as defesas apresentem esse recurso, Moraes poderá considerá-lo apenas como uma forma de adiar a divulgação do acórdão que oficializa a decisão final, encerrando o processo e a possibilidade de apelação.
Após a publicação do acórdão, sem data definida, será emitida a ordem de prisão dos réus e determinado o local de cumprimento da pena.
Prisão
Atualmente, o ex-presidente está preso preventivamente devido às investigações sobre as acusações de tarifa ilegal dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva na ação penal referente ao golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas específicas da Papuda.
Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Collor, condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, foi inicialmente encaminhado para um presídio em Maceió, mas obteve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento eletrônico, por motivos de saúde.
Condenados
Além de Bolsonaro, também foram negados os recursos do ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou um acordo de colaboração durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já está cumprindo a pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica removida.
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*Com informações da TV Brasil e da Agência Brasil
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