A escolha do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), para nomear o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei Antifacção gerou críticas da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
“A preferência pelo Secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas introduz motivações eleitorais no debate”, declarou a ministra em uma publicação no X.
Ela destacou, na mensagem, que a decisão sobre a relatoria é uma atribuição exclusiva do presidente da Câmara. O projeto foi proposto pelo Poder Executivo e encaminhado ao Congresso na semana passada, sexta-feira (31).
Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a proposta é uma prioridade do governo, visando fortalecer o Estado para combater as organizações criminosas que controlam territórios e atividades econômicas.
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“Seguirá trabalhando”
“O governo do presidente Lula submeteu o Projeto de Lei Antifacção Criminosa ao Legislativo, esperando um debate sério sobre o combate ao crime organizado, conforme a demanda da sociedade brasileira”, afirmou Gleisi.
Ao final da mensagem, a ministra ressaltou que o governo continuará trabalhando no Congresso “para que prevaleça o interesse público e seja preservada a soberania nacional”.
De acordo com o projeto, os indivíduos condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada”, que seria um novo tipo penal, poderão ser sentenciados a até 30 anos de prisão.
“Diálogo entre bancadas”
O deputado Guilherme Derrite ocupava, até quarta-feira (5), o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo. Ele retornou ao seu mandato parlamentar para analisar o texto em plenário.
Segundo Motta, a escolha do parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo tem como objetivo assegurar uma análise técnica e abrangente, com diálogo entre os diferentes grupos políticos.
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