(Início do texto com atribuição a Carlos Autran de Oliveira, presidente do Ibrades e vice-presidente de sustentabilidade da Associação Comercial da Bahia.)
A economia do mar, deixou de ser um tema restrito à academia e à política portuária para se tornar um dos grandes eixos estratégicos do desenvolvimento sustentável no Brasil.
Nesse cenário, o litoral da Bahia, em particular Salvador, têm o potencial de, por meio da articulação entre instituições de ensino e políticas públicas convergirem para transformar o mar em vetor de riqueza. A Bahia, e em particular Salvador, têm potencial, mas é preciso seguir este caminho institucional para este rumo.
Nos últimos anos surgiram iniciativas locais e estaduais que mostram intenção de estruturar a economia do mar em Salvador.
Há esforços de mapeamento e organização municipal da economia do mar, mas ainda precisam de políticas e investimentos para que seja efetivamente um motor de um recuo econômico industrial. Essas ações criam uma janela de oportunidade para políticas mais ambiciosas e de longo prazo.
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O conceito de economia do mar ou economia azul – abrange todas as atividades econômicas relacionadas ao uso sustentável dos oceanos, mares e zonas costeiras. Ele engloba setores como pesca, aquicultura, turismo, transporte marítimo, biotecnologia marinha, energias renováveis, proteção ambiental. No Brasil, poucas cidades conseguiram consolidar um modelo integrado de aproveitamento desse potencial, como Itajaí, em Santa Catarina.
Sua trajetória de desenvolvimento é um modelo exemplar de gestão marítima eficiente e inovadora que pode servir de lição para a Bahia. Itajaí investiu fortemente na vocação marítima, como a Bahia, a consolidar uma estratégia mais robusta de economia do mar.
Itajaí, em Santa Catarina, é um Modelo Integrado de Economia Azul. Destaca-se como um dos mais importantes portos do país, movimentando contêineres e um alto valor agregado. Ele é um longo das últimas décadas uma estrutura econômica e institucional que articula de maneira eficiente o setor público, o setor privado, as universidades e a sociedade civil.
O município se posiciona como protagonista na exportação de peixes, na movimentação de contêineres, com altos índices de eficiência e sustentabilidade. Sua infraestrutura moderna e sua proximidade de órgãos de fomento atraem capitais e estrangeiros, impulsionando o comércio exterior e a geração de empregos diretos e indiretos.
Além da força portuária, Itajaí abriga um dos maiores polos pesqueiros do Brasil, responsável por movimentar toda a cadeia produtiva, desde a captura até o beneficiamento, consumo interno e a exportação. O setor pesqueiro local está fortemente vinculado à pesquisa científica e à gestão ambiental, com práticas sustentáveis de captura e inovação tecnológica.
Outro fator essencial é o ecossistema de conhecimento fomentado pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), referência em estudos marítimos, direito portuário e biologia marinha. Essa base acadêmica atende à demanda do mercado e contribui para a formulação e o desenvolvimento de políticas públicas de longo prazo voltadas para a economia azul.
Por fim, Itajaí tem se destacado na governança e promoção internacional. A cidade é sede de grandes eventos náuticos, como a The Ocean Race, e isso reforça sua imagem globalmente e reforça sua identidade como cidade marítima. Esse conjunto de fatores faz de Itajaí um verdadeiro exemplo de como o mar pode ser o motor do desenvolvimento econômico sustentável.
Os Desafios e Potenciais da Bahia. São próprias. A Bahia possui uma costa extensa, com mais de 1.100 quilômetros de litoral, apresentando uma diversidade imensa de ecossistemas costeiros e marinhos, mas tem sido historicamente negligenciada. O Estado possui uma das maiores e mais ricas zonas costeiras do Brasil, com mais de 1.100 quilômetros de litoral, profundamente ligado ao mar. Apesar disso, o estado ainda carece de uma política pública integrada que possa promover o desenvolvimento sustentável da economia do mar. Os portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, aliados à expansão do Porto Sul e às grandes áreas destinadas a usos portuários, náuticos e industriais, representam um forte potencial para o crescimento da economia do mar. A Bahia também conta com importante produção pesqueira, turismo costeiro e reservas naturais com potencial para a biotecnologia e pesquisa marinha.
Contudo, o avanço depende de governança, planejamento e inovação. É fundamental que o estado desenvolva uma estrutura de governança clara e eficiente, articulando o setor público, o setor privado, de modo semelhante ao modelo catarinense. A criação de uma Câmara Técnica da Economia Azul no Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDES), um passo estratégico nesse sentido.
O Plano Estadual de Economia do Mar: articulações estruturantes e parcerias. Entre os passos, a elaboração de um Plano Estadual de Economia do Mar, integrando pesca, portos, turismo, energia e sustentabilidade marinha com metas de sustentabilidade e inovação, parcerias com universidades locais e internacionais. O incentivo à inovação e ao empreendedorismo azul, apoiando startups e empresas inovadoras em tecnologias do mar. Investimento em infraestrutura e logística, com foco em eficiência e sustentabilidade, aproveitando o potencial do Porto Sul e de outros empreendimentos de logística e capacidade portuária. A formação de quadros técnicos especializados em direito marítimo, gestão portuária, biologia marinha e economia azul. Essa formação é essencial para que o estado possa competir no cenário global, e aproveitar o patrimônio natural da Bahia como diferenciais competitivos.
Salvador também precisa suprir necessidades estruturais e institucionais. O passo básico é a capacitação e ciência aplicada. É necessário fortalecer cursos técnicos e universitários voltados para as atividades da economia do mar, como o UNIVALI fez em Itajaí. É preciso fortalecer a Secretaria Municipal de Mar com equipe técnica, orçamento e mandatos claros. Integrar o tema no Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (CMDES), Estados, universidades e setor privado. Outra premissa é ter um Plano Municipal/Metropolitano de Economia do Mar, focado em áreas definidas destinadas a usos (portos, turismo náutico, aquicultura, maricultura/construção naval, biotecnologia marinha, proteção ambiental e segurança). O Plano deve ser abrangente e detalhado, definindo áreas destinadas a usos (portos, aquicultura, conservação, turismo, …).
Igualmente importante é promover integração logística e modernização. Investimento em infraestrutura portuária, intermodais, rodovias e ferrovias. Melhorias na infraestrutura urbana e ambiental, como saneamento costeiro, tratamento de esgoto. Políticas públicas e instrumentos tributários. Incentivos fiscais municipais e estaduais, como redução de impostos, isenção de IPTU para estaleiros e centros de formação. Crédito presumido municipal sobre investimentos em inovação.
Inclusão de políticas estaduais relevantes, como exemplos de desoneração do ICMS para insumos e manutenção offshore. Além disso, linhas de crédito com garantia para terminais e estaleiros. Fundo de Custeio e Dívida do Estado, recursos do Fundo Estadual/Municipal “Blue Bahia” para startups e P&D, e a Emissão de Green/Blue Bonds municipais para saneamento e infraestrutura.
Opções que vêm dando certo em outras áreas são as Parcerias público-privadas e zonas econômicas marítimas, a Criação de Parques Marítimos Industriais e Zonas de Desenvolvimento Marítimo, com Contratos de desempenho com metas ambientais e sociais e regras de conteúdo local e compras públicas, compensando a exigência gradual de conteúdo local em obras portuárias e plataformas.
Tudo isso alinhado a KPIs (Key Performance Indicators) claros para monitoramento e indicadores de impacto e definição de metas. É importante engajar a Marinha, a sociedade civil e o setor privado, desenvolvendo uma plataforma pública de acompanhamento de resultados. Para tanto, alguns projetos-piloto já estão em andamento ou merecem atenção, como o Sistema de Monitoramento da Qualidade Marinha e Portuária, um projeto-piloto no entorno do Porto de Aratu; o Programa de Aquicultura Sustentável do Litoral Norte; o Centro de Inovação Marítima em parceria com a Universidade Federal da Bahia.
Conclusão: A Bahia e Salvador têm mar, indústrias e presença institucional para se tornar numa potência da economia do mar, mas é preciso traduzir esse potencial em governança dedicada, planejamento integrado e instrumentos tributários e financeiros calibrados. A experiência de municípios como Itajaí mostra que a combinação de planejamento, universidades e incentivos faz a diferença. O futuro da economia baiana e soteropolitana passa pelo mar. Uma gestão que valorize o patrimônio e simbolismo histórico, oferece oportunidades concretas para o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a consolidação de um modelo de crescimento sustentável e moderno.
