A demolição de imóveis na Favela do Moinho, em São Paulo, está temporariamente suspensa até esta sexta-feira (24). O local representa a última área favelizada no centro da capital. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em 18 de outubro, atendendo a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e da Defensoria Pública da União, após uma reunião entre os órgãos e representantes das gestões federal, estadual e municipal.
A Justiça também determinou que a gestão de Tarcísio de Freitas retire os entulhos remanescentes na comunidade até a mesma data e continue a remoção após, incluindo os resíduos das estruturas derrubadas.
De acordo com um documento do TRF3, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) informou ter cadastrado 931 famílias/habitações entre 14 de outubro e 2 de novembro de 2024, garantindo que nenhuma delas será impedida de receber uma nova moradia sob a alegação de ser considerada inelegível.
A CDHU declarou que, até o momento, 632 famílias já escolheram suas novas residências e deixaram a comunidade. A empresa ressaltou que a Defensoria Pública de São Paulo identificou 137 famílias/habitações com pendências, das quais 107 foram encontradas no cadastro e 30 não constavam.
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No total, a CDHU complementou, 122 casas foram demolidas. Em relação ao acúmulo de entulhos, a companhia justificou que havia restrições à entrada de máquinas e que as equipes precisaram trabalhar mais lentamente devido à circulação de crianças e à necessidade de evitar acidentes com as máquinas.
“As demolições são realizadas seguindo todos os critérios técnicos para evitar danos a imóveis ainda ocupados. No entanto, o progresso é essencial, pois as estruturas precárias colocam em risco as pessoas que ainda circulam pelo moinho, especialmente após a desocupação das casas”, afirmou a CDHU em nota.
Os moradores da comunidade alegam que a CDHU não cumpriu os três acordos firmados, honrando apenas a gratuidade dos imóveis, um benefício conquistado com a participação do governo federal nas negociações. A reportagem da Agência Brasil apurou que a maioria dos moradores ainda não se mudou para os novos imóveis e que o compromisso de oferecer moradias na zona central, próximas à comunidade original, também não foi cumprido.
A juíza federal Noemi Martins de Oliveira também determinou a permanência de equipes da Polícia Militar, tanto de dia quanto de noite, na favela, de forma preventiva e não ostensiva, para evitar novas ocupações.
Em comunicado à Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública informou que já possui um efetivo na área, responsável pelo patrulhamento preventivo. “O objetivo é garantir a segurança dos moradores, mantendo a ordem pública, o que inclui a coibição de novas invasões nas áreas desocupadas da favela. A PM também continuará apoiando o trabalho da CDHU para proteger a segurança dos servidores que atuam no local.”
Em setembro, oito pessoas, incluindo líderes comunitários, foram presas durante a Operação Sharpe, sob acusação de ter ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em uma audiência popular no último sábado (18), as lideranças denunciaram novamente o uso de táticas ilegais pela polícia para intimidar a comunidade, como a prática de plantar drogas para incriminar pessoas injustamente e a tortura.
Entenda
Em maio, o governo federal anunciou um acordo com o governo do estado, que possibilitou aos moradores da Favela do Moinho a compra de imóveis de até R$ 250 mil. A intervenção ocorreu após três semanas de remoção dos moradores.
A intenção do governador Tarcísio de Freitas era liberar espaço para a construção de um parque e para a estação Bom Retiro, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os imóveis contemplados na ação coordenada por ele seriam de até R$ 250 mil, na zona central, e de R$ 200 mil, em outras localidades.
Com a revisão da proposta e a entrada do governo federal nas negociações, o valor máximo passou a ser R$ 250 mil, com o governo federal contribuindo com R$ 180 mil e o estadual com R$ 70 mil, ambos como recursos não reembolsáveis. Isso permitiu que os moradores pudessem adquirir os imóveis gratuitamente, sem a necessidade de financiamento.
Fonte
