Decreto autoriza CTB a iniciar processos na Estrada do Derba para implantação do Lote 2 do modal
O Governo da Bahia declarou de utilidade pública uma área de 12,3 mil m² na Estrada do Derba (BA-528), em Salvador, para fins de desapropriação voltada às obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A medida foi oficializada por decreto e tem como objetivo viabilizar a implantação do Lote 2 do futuro sistema de transporte.
De acordo com o texto, a ação se baseia em estudos e projetos elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).
Com a publicação, a CTB está autorizada a dar início aos procedimentos de desapropriação, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O decreto também permite que medidas administrativas e judiciais sejam tomadas em caráter de urgência, se necessário.
