Durante a administração de Donald Trump, nos Estados Unidos, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), e o instituto Lex, associado à família do ministro, foram alvos de sanções originadas da Lei Magnitsky. A própria sanção contra Moraes já estava em vigor desde 30 de julho.
O anúncio da sanção foi divulgado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro americano.
A Lei Magnitsky é uma ferramenta legal dos Estados Unidos que permite a punição de indivíduos suspeitos de violações de direitos humanos em outros países. A medida implica, dentre outras coisas, o bloqueio de ativos e empresas dos sancionados nos EUA.
As sanções incluem o congelamento de contas bancárias, bens e participações em empresas localizadas nos Estados Unidos, bem como a proibição de entrada no país.
A medida tomada pelo governo americano ocorreu 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por um plano para derrubar o governo. Alexandre de Moraes foi o relator do processo que resultou na condenação de Bolsonaro.
Fonte
