O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), informou nesta segunda-feira (22) que a proposta do governo federal de isentar o Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil deve ser votada na Câmara na próxima semana. A declaração foi feita durante um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.
“Convoquei o deputado Arthur Lira [relator do projeto] para apresentar seu relatório ao colégio de líderes ainda esta semana, para que, após a discussão, possamos definir a pauta e, se possível, já encaminhá-la para votação na semana seguinte. Essa é uma questão importante, pois sabemos que trará avanços significativos na justiça tributária para milhões de brasileiros e brasileiras. Acredito que, após a devida análise, é hora de levar essa proposta ao plenário”, declarou ele.
Motta ressaltou que os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto, mas enfatizou a necessidade de responsabilidade na gestão das contas públicas.
“Cada partido tem o direito de propor emendas e apresentar destaques. O plenário será soberano na decisão final, podendo alterar a compensação, retirar a compensação ou ampliar a faixa de isenção. Tudo isso é possível. No entanto, acredito que cada atitude dos partidos deve levar em consideração as consequências para as contas públicas do país”, afirmou.
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Pautas tóxicas
O presidente da Câmara foi um dos principais alvos das manifestações deste domingo, que rejeitaram as propostas de anistia a condenados por crimes relacionados ao golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a proposta de emenda constitucional conhecida como PEC da Blindagem, que visa exigir a autorização da Câmara e do Senado para a abertura de processos contra parlamentares.
Nesta manhã, Motta avaliou que “o momento atual do país é desafiador”, mas reforçou a importância de “retirar do debate todas essas pautas polêmicas”, “esses obstáculos” que têm dominado as discussões no Congresso Nacional, para que possam ser votados projetos de interesse da população.
“Neste momento, o presidente da Câmara precisa ter cautela e buscar, nessa divergência, a maior convergência possível, para que o Parlamento possa cumprir seu papel. Isso representa a voz da democracia, a oportunidade de todos expressarem suas opiniões sobre diversos temas, sem preconceito, e defenderem as pautas que não dependem apenas do presidente, mas também do colégio de líderes”, disse ele.
“Vamos eliminar essas pautas polêmicas, pois ninguém aguenta mais essa discussão. O Brasil precisa avançar. Precisamos começar a discutir o que realmente importa, como a reforma administrativa, a questão do Imposto de Renda, a segurança pública e apresentar resultados à sociedade”, defendeu.
Embora não tenha especificado quais seriam essas “pautas polêmicas”, Motta mencionou que os conflitos têm sido predominantes no país.
“Infelizmente, a pauta que lidera o noticiário hoje é a do conflito. Ela alimenta esses grupos opostos e coloca em segundo plano os assuntos mais importantes, que dizem respeito ao dia a dia da sociedade”, lamentou. “Precisamos olhar para frente e inaugurar uma agenda que saia dessa dicotomia, que não beneficia o país, e possamos dar um passo na discussão do que verdadeiramente importa para a nossa população”, acrescentou.
Sobre as manifestações realizadas em todo o país contra o projeto de anistia e contra a PEC da Blindagem, o presidente da Câmara afirmou que respeita a democracia e o direito de manifestação da população. Apesar disso, ele defendeu a proposta de emenda à constituição que dificulta as ações judiciais contra parlamentares.
“As manifestações demonstram que a nossa democracia continua viva. Há 15 dias, tivemos manifestações da direita reivindicando outras pautas. A população está nas ruas defendendo aquilo em que acredita. Tenho o maior respeito pelas manifestações populares e fico feliz em ver as pessoas indo às ruas para defender seus ideais”, afirmou Motta.
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