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O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco aliados na ação penal da trama golpista.
Após cerca de 13 horas de votação, o ministro Fux também votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Apesar do entendimento do ministro em relação às absolvições, o placar pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus está em 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que serão proferidos na sessão desta quinta-feira (11), a partir das 14h.
Bolsonaro
Fux rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PGR solicitou a condenação do ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
No entendimento de Fux, Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, e “não aconteceu nada”. No entendimento dele, a cogitação não é suficiente para punir o ex-presidente.
Sobre as acusações de responsabilidade pelos atos golpistas, Fux classificou como “ilações” da PGR a suposta ligação de Bolsonaro com os golpistas que depredaram a sede do Supremo, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
“Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, declarou.
Mauro Cid
Apesar de também estar na condição de delator, Fux entendeu que Cid não atuou somente como ajudante de Bolsonaro e trocou mensagens com militares sobre medidas de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, ele participou de uma reunião na casa do general Braga Netto, em 2022, onde, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido repassado dinheiro para o financiamento da trama golpista.
“Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador”, disse o ministro.
Além de réu na ação penal, Cid também é colaborador e deve ter sua pena reduzida.
Pelo voto de Fux, o militar não deve ser condenado por organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Braga Netto
Fux também votou pela condenação do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
No entendimento de Fux, a acusação se sustentava pela existência de um plano para criar um estado de sítio e, com isso, cessar a ordem constitucional com o objetivo de “desestabilizar” o país.
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