Projeto de Lei amplia acesso à moradia para profissionais da Segurança Pública e prevê medidas extras de proteção em situações de risco
O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) protocolou nesta semana o Projeto de Lei 4480/2025, que propõe mudanças importantes no Programa Habite Seguro. A iniciativa busca garantir que profissionais da Segurança Pública com nome negativado possam ser contemplados pelo programa habitacional, desde que tenham margem consignável suficiente para pagar as parcelas do financiamento.
“Hoje, muitos policiais são excluídos do crédito imobiliário por causa de restrições financeiras, mesmo tendo condições de pagar via desconto em folha. Nossa proposta corrige essa injustiça, amplia a inclusão social e garante o direito à moradia para esses profissionais que cumprem um papel essencial na sociedade”, destacou Alden.
O parlamentar lembra ainda que, enquanto deputado estadual, foi o primeiro a solicitar ao então ministro da Justiça, André Mendonça, a criação de um programa habitacional específico para a categoria. Pouco tempo depois, o governo federal lançou o Habite Seguro, em 2021.
Outras medidas previstas no PL
Além da ampliação do acesso para quem está com restrição no crédito, o projeto de Alden também traz dispositivos para aumentar a segurança dos agentes:
Aquisição de segunda moradia em caso de ameaça – permite ao policial sob risco de morte ou violência adquirir outro imóvel pelo Habite Seguro, mesmo que já possua casa própria.
Critérios claros de comprovação da ameaça – estabelece regras objetivas para o acesso ao benefício, garantindo responsabilidade e transparência.
Sigilo da localização e reversão de recursos – o endereço do novo imóvel fica protegido e, caso o risco cesse, os recursos podem ser revertidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Proteção e dignidade para quem protege
Na justificativa, Capitão Alden ressalta que o Habite Seguro foi um marco, mas que precisa ser ajustado à realidade de quem está na linha de frente. Muitos profissionais da segurança enfrentam restrições financeiras e vivem sob constante ameaça fora do horário de serviço.
“Estamos falando de homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. É obrigação do Estado assegurar que tenham acesso a uma moradia digna e a mecanismos reais de proteção. Esse projeto garante justamente isso: mais dignidade e mais segurança para os nossos heróis”, concluiu o deputado.
