O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, na noite de terça-feira (19), uma declaração expressando apreensão em relação à suspensão da Moratória da Soja determinada pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Cade havia anunciado, no início da semana, a suspensão da medida de proteção ao bioma, alegando a necessidade de investigar uma possível prática anticompetitiva.Confira a notícia
Para o MMA, a Moratória da Soja representa um acordo voluntário importante entre empresas e a sociedade civil, com o apoio governamental, visando a produção de soja na Amazônia. O ministério ressalta que se trata de um instrumento inovador e amplamente reconhecido internacionalmente, com quase duas décadas de vigência.
“A longevidade do acordo demonstra sua eficácia e a falta de motivos para uma medida preventiva como a que foi tomada”, enfatiza.
Expressando sua preocupação com a decisão do Cade, o MMA destacou a importância da proteção ambiental, garantida pela Constituição Federal, que permite a adoção de medidas diferenciadas com base no impacto ambiental de produtos e serviços.
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A nota também destaca os critérios do acordo, que promovam uma produção sustentável de soja na Amazônia, incluindo o uso exclusivo de áreas já desmatadas para o plantio, excluindo aquelas embargadas por atividades ilegais, e a proibição de trabalho análogo à escravidão.
O acordo, formalizado em 2006, estabeleceu 2008 como o ano a partir do qual seria proibido o desmatamento para a produção de soja, permitindo a continuidade da agricultura em áreas desmatadas anteriormente.
“A experiência da Moratória da Soja evidencia a possibilidade de expandir a produção agrícola de forma competitiva, com aumento da produtividade, respeito às leis e proteção dos direitos humanos”, informa o comunicado.
De acordo com o governo, entre 2006 e 2023, a produção de soja na Amazônia cresceu 427%, enquanto no restante do Brasil o aumento foi de 115%. A grande maioria (97,6%) do desmatamento ocorrido nesse período na região não está relacionada à soja.
“O MMA reafirma seu compromisso em colaborar com produtores, empresas e órgãos públicos para que a agricultura brasileira continue a ser um exemplo de desenvolvimento sustentável, equilibrando a competitividade econômica, a conservação ambiental e a valorização do trabalho humano”, conclui.
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