A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para um projeto de resolução que endurece as regras contra parlamentares que impeçam o andamento das atividades legislativas. A medida foi apresentada pela Mesa Diretora após a oposição ocupar o plenário por cerca de 30 horas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a urgência, a proposta segue diretamente para votação em plenário, sem análise prévia nas comissões. O requerimento foi aprovado por 266 votos a favor, 114 contrários e uma abstenção.
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O texto estabelece punições de até seis meses de suspensão do mandato e das prerrogativas parlamentares para deputados que obstruírem, por ação física ou qualquer outro meio, o funcionamento da Casa. A mesma sanção poderá ser aplicada em casos de agressões físicas no plenário.
A suspensão poderá ser determinada de forma imediata pelo presidente da Câmara ou por quem estiver conduzindo a sessão. A justificativa da Mesa Diretora destaca que episódios como ocupação de plenário e confrontos entre deputados são “incompatíveis com a dignidade do mandato e com os fundamentos do Estado Democrático de Direito”.
De acordo com a proposta, a aplicação das penalidades dependerá da apresentação de provas que comprovem a conduta do parlamentar acusado.
