A publicação do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (24), do decreto que regulamenta o Plano Nacional de Cuidados – PNC (lei 15.069/2024) foi celebrada pelos participantes do 18º Festival Latinidade durante o 2º Encontro Nacional da Rede MultiAtores com o tema Jovens Mulheres Negras e os Desafios do Trabalho Digno, no Museu Nacional da República, em Brasília.
A fundadora do Festival Latinidades e diretora do Instituto Afrolatinas, Jaqueline Fernandes, informou à Agência Brasil que o encontro, realizado em parceria com o Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), discute o trabalho digno e as oportunidades para jovens negras. “Essa atividade é voltada para a juventude negra e as mulheres negras no mercado de trabalho. Anos atrás, o Latinidades dedicou uma edição inteira a pensar as mulheres negras no mercado de trabalho e, agora, com esse recorte específico de juventude, por meio do Ceert, temos muita expectativa de aprofundar esse debate”.
Jaqueline Fernandes afirma que o encontro discute o trabalho digno e as oportunidades para jovens negras. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Trabalho desproporcional
Na primeira mesa de discussão do dia, os participantes debateram a redistribuição das responsabilidades do trabalho de cuidado, que historicamente recai de forma desproporcional sobre as mulheres.
A secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, detalhou dados da pasta que indicam que 75% do trabalho de cuidado no Brasil é realizado por mulheres, sendo 45% delas mulheres negras e 25% trabalhadoras domésticas.
A secretária do MDS lembrou também que a carga desproporcional do trabalho de cuidados foi tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. E que a nova Política Nacional de Cuidados institui o direito ao cuidado e define que o trabalho deve ser garantido por meio da divisão de responsabilidades “entre homens e mulheres, entre a família, a comunidade, o setor privado e o Estado, enfrentando as múltiplas desigualdades culturais que são de gênero, raça, etnia, classe social, território, idade e deficiência”.
“Apesar de ter sido historicamente pensado como algo pouco importante e invisibilizado, entendemos que o cuidado é um trabalho, uma necessidade e um direito de todas as pessoas. A ideia é que ele possibilita a realização de qualquer outro trabalho, portanto, é um tema central na organização da sociedade”, reforça Laís Abramo.
Herança colonial
Sob a perspectiva de uma pessoa negra, o professor associado da Universidade de Brasília (UnB) Breitner Luiz Tavares explica que o trabalho de cuidados realizado, sobretudo, por mulheres negras vulneráveis foi herdado do período colonial, no Brasil. “O trabalho de cuidados, seja doméstico, emocional ou comunitário, não é um destino racializado. É uma herança colonial que, ainda hoje, aprisiona corpos
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