O pagamento será feito em parcela única, com correção pela inflação, diretamente na conta bancária onde o beneficiário recebe o benefício do INSS. Os primeiros depósitos estão programados para começar no próximo dia 24 de julho, obedecendo à ordem de adesão.
A medida contempla segurados que tiveram valores descontados por instituições conveniadas ao INSS e que apresentaram contestação sem resposta no prazo de até 15 dias úteis. Segundo dados do governo federal, mais de 3,2 milhões de pedidos já extrapolaram esse prazo, afetando cerca de 1,9 milhão de beneficiários — alguns com múltiplas solicitações.
Outros estados com alta taxa de adesão são Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, todos com índices superiores a 31%.
A adesão ao acordo é gratuita e poderá ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. Estão disponíveis para consulta e contestação os canais oficiais do Meu INSS (aplicativo e site), as agências dos Correios e a Central 135, que realiza atendimentos informativos, mas não permite a formalização da adesão.
Passo a passo para aderir ao acordo via Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Se houver mais de um pedido, repita o procedimento para cada um;
- Leia o último comentário da exigência e marque a opção “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação do pagamento.
