Fotos: Divulgação/ FNP
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, representou a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e gestores municipais do país, nesta quarta-feira (9), durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir a proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional. O debate contou ainda com a presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que representou o Governo Federal, e do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que falou em nome dos estados.
Bruno Reis foi escolhido pela FNP para levar ao parlamento a perspectiva dos municípios brasileiros. Na audiência, ele dividiu sua fala entre dois eixos: a apresentação de experiências exitosas de Salvador que já estão alinhadas com os princípios de uma administração pública mais moderna; e a exposição das principais propostas levantadas pelos prefeitos para o texto da Reforma Administrativa.
Como um bom exemplo de Salvador, o prefeito citou, por exemplo, a organização dos planos de cargos e salários das principais categorias do serviço público municipal, que hoje contam com regulamentações específicas e estruturadas, além do rigoroso ajuste na previdência própria do município, que passou a ser superavitária e hoje dispõe de mais recursos em caixa do que a própria Prefeitura, assegurando estabilidade aos aposentados do futuro.
Também citou a criação de duas escolas públicas de formação continuada para servidores: a Escola de Saúde Pública de Salvador (ESPS), voltada para as carreiras da saúde, e o Centro de Formação Emília Ferreiro, voltado para os profissionais da educação. Ambas oferecem gratuitamente qualificação, especialização e aprimoramento técnico.
Segundo ele, os avanços só foram possíveis graças a um rigoroso ajuste fiscal que fez a Prefeitura conquistar nota A+ na Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional. A capital baiana, que nunca havia realizado operações internacionais de crédito, já contratou seis operações, sendo a mais recente com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
“Quando chegamos, Salvador era a última colocada no índice Firjan entre as capitais do Brasil. Nós implantamos a regra de ouro da gestão: gastar sempre menos do que se arrecada e, com isso, fizemos poupança corrente. Conseguimos aumentar a nossa arrecadação própria, sobretudo por meio do ISS, colhendo os efeitos do crescimento econômico que a cidade tem vivido na última década. Hoje, Salvador é a primeira colocada no Brasil no índice Firjan”, afirmou o prefeito.
Bruno destacou também que em agosto lançará o planejamento estratégico da sua gestão até 2028. “Adotamos o que há de mais moderno na gestão pública em integridade, controle, transparência e compliance. Definimos planejamentos estratégicos, com prazos, metas e entregas claras. Esse planejamento é o que nos guia e impede que a gestão perca o rumo diante das urgências do dia a dia”, acrescentou Bruno.
Propostas – Como representante da FNP, Bruno Reis defendeu que a reforma precisa ter impacto efetivo nos municípios, oferecendo diretrizes para a modernização das carreiras públicas. Um dos pontos centrais, segundo ele, é a implementação de critérios de desempenho, que promovam a remuneração por produtividade e o cumprimento de metas vinculadas ao planejamento estratégico de cada gestão.
Outra sugestão importante foi a criação de mecanismos de valorização e formação dos servidores, com incentivos salariais para quem busca aperfeiçoamento e qualificação contínua, além de maior flexibilidade entre carreiras, permitindo mobilidade funcional entre órgãos e funções distintas.
Bruno também ressaltou a necessidade de definir com clareza o papel de cada ente federativo, especialmente em áreas sensíveis como a segurança pública: “Qual é o nosso papel? De que forma os municípios podem, dentro deste pacto federativo, contribuir? Tudo dentro das nossas condições financeiras de assumir mais atribuições e mais responsabilidades para ajudar na questão da segurança pública, que hoje é o maior desafio do país”, destacou.
Outro ponto levantado foi a criação de um sistema único de dados dos cidadãos, a ser compartilhado por União, estados e municípios. O prefeito citou o Salvador Digital como exemplo de iniciativa que já utiliza os dados do Gov.BR para facilitar o acesso da população aos serviços públicos municipais.
Por fim, Bruno defendeu a regulamentação nacional dos vínculos temporários no serviço público. Ele lembrou que, hoje, cada estado ou município adota modelos próprios, como o REDA na Bahia, e defendeu a criação de um modelo unificado para dar mais segurança jurídica e padronização a esse tipo de contratação.
