O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender a contagem de prazos processuais em todo o estado entre os dias 19 e 23 de maio. A medida, publicada nesta sexta-feira (16), tem como objetivo garantir uma transição segura para o novo sistema digital de comunicação processual, que passa a valer de forma definitiva também nesta sexta.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, explicou que a suspensão é necessária para proteger os direitos das partes envolvidas durante a implantação obrigatória do Domicílio Judicial Eletrônico e do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), que passam a ser os únicos canais oficiais para citações, intimações e publicações.
De acordo com a norma, a pausa nos prazos não vale para aqueles que já estavam em andamento antes da publicação da decisão. Processos considerados urgentes, como os que tratam de saúde ou situações graves, continuarão com tramitação normal nesse período.
Essa é a segunda ação importante do TJ-BA nesta semana voltada à digitalização do Judiciário. Na quinta-feira (15), o tribunal anunciou multas para quem deixar de consultar as citações eletrônicas quando já estiver registrado no sistema. A suspensão dos prazos, segundo a presidente, é uma forma de garantir segurança jurídica durante essa mudança.
